De acordo com notícias trazidas a público pela comunicação social, o Director do ICA, anunciou
a possibilidade de não vir a ter lugar procedimento de candidatura a apoios ao cinema em 2012.
Mais se anuncia que apenas serão cumpridos os processos das candidaturas de 2011 que já
tenham sido homologados.
A justificação dada para o eventual congelamento das candidaturas assenta na suposta
apresentação de uma Lei do Cinema para dia 1 de Fevereiro de 2012 e na diminuição das
receitas provenientes de taxas de publicidade e de exibição não pode vingar, na medida em que
uma quebra expectável na ordem dos 10% nessas taxas não pode tornar compreensível um
corte de 100% nos apoios ao cinema.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entende a criação artística, em que se
incluem as artes do Cinema e do Audiovisual, como um factor de emancipação dos cidadãos,
como uma das essenciais vertentes da cultura em que integralmente devemos formar cada um
dos portugueses, jovens ou adultos. A criação artística, porém, não pode estar sujeita a
constrangimentos de ordem economicista ou mesmo condicionada a afluências ou bilheteiras.
No entendimento do PCP, a obrigação constitucional do Estado é precisamente a de garantir a
livre criação para a livre fruição cultural e artística. Ou seja, só é possível existir fruição livre se
existir criação livre e, para a criação livre, o Estado tem obrigação de garantir o financiamento
base à produção, criação e distribuição.
Ora, perante um cenário desta gravidade, pode estar em causa a produção de cinema,
principalmente a produção independente, e, juntamente com essa produção, a sobrevivência de
um sector artístico e criativo que projecta nos ecrãs, por vezes de outros países, a cultura feita
em Portugal.
Técnicos, actores, realizadores e outros profissionais do mundo do cinema poderão ser
confrontados com a inevitabilidade de mudar de actividade, de caminhar para o desemprego ou
de emigrar, como parece ser a solução para tudo na concepção deste Governo.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer
a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, respostas às
seguintes perguntas, com carácter de urgência:
1.É verdade que existe a possibilidade de não serem abertas as candidaturas aos apoios ao
Cinema, tal como anunciado pelo Director do ICA?
2.Qual o prazo previsto para a abertura das candidaturas de apoio ao Cinema?
3.O que significa a afirmação de que serão assumidos os compromissos resultantes das
candidaturas de 2011 já homologadas?
4. Que acontecerá às candidaturas de 2011 aceites mas ainda não homologoadas?