No seguimento da resposta a uma pergunta anterior (E-0529/07) sobre
a candidatura da Associação de Municípios para o Ambiente/Alto
Alentejo, informo que o grupo de projectos desta Associação de
Municípios consubstancia um sistema de gestão integrada para os dois
domínios nos cinco concelhos abrangidos (Plano Estratégico de
Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2000/2006). A
área de intervenção é de cerca de 3 100 km2 e a população residente
actual estimada em 59 mil habitantes. As propostas, no valor de 76
milhões de euros, foram apresentadas em 2001 para co-financiarem as
suas necessidades de investimento nos domínios do abastecimento público
de água e do tratamento das águas residuais urbanas, no âmbito do seu
sistema de gestão público e intermunicipal.
Ora, de acordo com a AMAMB, o plano de investimento da referida
candidatura foi sistematicamente boicotado pelos sucessivos governos de
Portugal, com o objectivo de impor a privatização da água e do
saneamento básico através do Grupo Águas de Portugal, incluindo o
Governo actual, que, já estando a candidatura nos serviços da Comissão
Europeia, se manteve, por mais de nove meses, sem responder a
esclarecimentos solicitados por Bruxelas, em Outubro de 2005,
necessários à conclusão da sua apreciação.
Os municípios referem que foram vítimas de discriminação, com a recusa
da aprovação do projecto, cinco anos após a entrega das primeiras
candidaturas e com 11 revisões apresentadas para as conformar às
sucessivas exigências impostas à sua análise, pondo em causa o próprio
desenvolvimento da Região Alentejo.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das medidas que podem ser tomadas para rever esta situação.
