Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Campanha Nacional do PCP «Contra a exploração e o aumento do horário de trabalho»

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Os trabalhadores, o povo e o País estão a ser sujeitos a uma brutal ofensiva. O pacto de agressão estabelecido pelo PS, PSD e CDS-PP com o FMI e a UE atinge profundamente o povo português. Satisfazendo as pretensões do grande capital a pretexto dos falsos argumentos do combate ao défice e da competitividade da economia, visa a aplicação do programa de agravamento da exploração que há muito perseguem e que a luta dos trabalhadores sucessivamente derrotou.

Um programa de agravamento da exploração que tem no projecto de alteração à legislação laboral um dos elementos principais com a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, o ataque à contratação colectiva, a redução do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso e a tentativa de alargamento do horário de trabalho.

O objectivo da desregulamentação dos horários de trabalho e do seu prolongamento, sempre foi prosseguido, com processos de alteração da legislação, tentativas de imposição de bancos de horas, violação sistemática da lei, mas agora com toda a brutalidade colocam a questão do chamado aumento de meia hora diária, duas horas e meia por semana, que visa acabar com um dos dois dias de descanso semanal e que, com a eliminação de alguns feriados e a redução de dias de férias, significaria na prática um mês de trabalho por ano sem salário. Trata-se de uma tentativa de regressão que teria como consequências o aumento do desemprego, a destruição de mais de 250 mil postos de trabalho e o brutal aumento da exploração, com mais de 7,5 mil milhões de euros de riqueza produzida pelos trabalhadores apropriada a favor do grande capital. É uma medida inadmissível e que tem de ser rejeitada.

Este argumento de prolongar os horários de trabalho, de imposição do banco de horas na relação individual com o trabalhador, que afecta a organização da vida pessoal e familiar e torna a organização da vida do trabalhador dependente da vontade discricionária do patrão.

Banco de horas que actualmente está limitado pela exigência de negociação colectiva. Banco de horas que pode levar a que um trabalhador possa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana, dias e semanas a fio.

Quando há cerca de um milhão de desempregados e quando o desenvolvimento cientifico e tecnológico permite produzir mais em menos tempo, o que se impõe é o prosseguimento do processo histórico de redução progressiva do horário de trabalho sem perda de salário, como elemento de progresso civilizacional e meio indispensável de combate ao desemprego.

O que querem fazer é exactamente o contrário, desregular e prolongar os horários de trabalho, infernizando a vida aos trabalhadores e aumentando o desemprego, um retrocesso social e civilizacional contrário ao progresso dos últimos cento e cinquenta anos de redução progressiva do horário de trabalho.

A luta do movimento operário impôs na prática a redução do horário de trabalho a que se seguiu a sua consagração na lei. Também agora será em primeiro lugar na prática que se derrotará o propósito do aumento do horário de trabalho e se assegurará a sua progressiva redução.

Nesta sanha contra os direitos dos trabalhadores procuram também eliminar o descanso compensatório a que os trabalhadores têm direito quando realizam trabalho aos sábados, domingos e feriados ou quando acumulam trabalho extraordinário, e de reduzir para metade o valor do pagamento do trabalho em dias de descanso e nas horas extraordinárias.

As alterações que querem impor têm em vista não diminuir o trabalho extraordinário ou em dias de descanso mas reduzir drasticamente o seu pagamento retirando remuneração aos trabalhadores que é transferida para os lucros do capital e ao contrário do que a situação impõe aumentar o recurso ao trabalho extraordinário, mal pago ou mesmo sem pagamento, reduzindo o número de trabalhadores contratados e aumentando o desemprego.

Voltam à carga com o velho projecto de liberalizar os despedimentos individuais sem justa causa, em grosseira violação da Constituição da República e pondo em causa questões essenciais da estabilidade e dignidade no trabalho e da vida dos trabalhadores.

Querem que a definição de despedimento por inadaptação que hoje o Código do Trabalho faz depender da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho passe a poder ser feito na base de não cumprimento dos objectivos. Isto é, deixaria de haver qualquer razão objectiva e passaria a imperar a arbitrariedade, pois qualquer patrão poderia definir objectivos de trabalho inatingíveis para o trabalhador para de seguida proceder ao seu despedimento. De uma razão concreta passar-se-ia apenas para a invocação de “uma redução de produtividade ou da qualidade de prestação do trabalhador”. É uma abjecta e brutal forma de ataque aos trabalhadores. Querem abrir o caminho para a arbitrariedade generalizada.

Atacam e querem pôr em causa a contratação colectiva, procurando envolver estruturas das empresas com o objectivo de liquidar direitos e reduzir as remunerações dos trabalhadores.

Face à capacidade de resistência e luta dos trabalhadores, ao papel desempenhado pela CGTP-IN e os sindicatos que a constituem, que derrotaram no essencial as sucessivas operações para liquidar os direitos consagrados na contratação colectiva, querem agora abrir uma outra via para o retrocesso social centrada ao nível da empresa.

Expressamente referem como matérias a tratar nessa “negociação” a fazer por estruturas em cada empresa: a mobilidade geográfica; a mobilidade funcional; a organização do tempo de trabalho; a retribuição. Querem ainda que esta operação seja alargada a todas as empresas (até agora é referenciada a aplicação em empresas com mais de 250 trabalhadores), com o propósito de liquidar o conjunto dos direitos expressos na contratação colectiva.

Projectos que se inserem na operação mais vasta que inclui a facilitação dos lay-off, a diminuição do valor das indemnizações por despedimento, o roubo do subsídio de férias e de Natal aos trabalhadores e aos reformados.

Ao mesmo tempo a tentativa de redução da duração do subsídio de desemprego para um limite máximo de dezoito meses, a diminuição do seu montante máximo a par da redução progressiva do seu valor à medida que se prolonga a situação de desemprego são também objectivos anunciados que são tanto mais inadmissíveis quanto o desemprego afecta cerca de um milhão de trabalhadores e mais de metade deles não recebem subsídio.

Com tais propósitos atacam todos os trabalhadores. Invocando o combate ao que dizem ser a segmentação do mercado de trabalho estão a tentar eliminar nas novas gerações sujeitas à precariedade a aspiração e possibilidade de acesso a trabalho estável e com direitos. Invocando a promoção da criação de emprego, o que provocam é mais precariedade, desemprego e afundamento do País.

As sucessivas alterações da legislação de trabalho sempre foram justificadas pelos mesmos objectivos e as suas consequências desastrosas estão à vista.

Na verdade, foi sempre com tais argumentos que, na última década, avançaram no governo de Durão Barroso e com a sua campanha para a “competitividade e o emprego”, com o Código de Trabalho de ataque aos direitos laborais e depois com o do PS de José Sócrates, se promoveram também em nome da “criação de emprego e do estimulo à economia nacional” novas alterações da legislação para pior. Iniciativas que ao contrário do anunciado acabaram por tornar Portugal um dos países com mais precariedade da União Europeia e fazer crescer o desemprego para os mais elevados níveis das últimas três décadas. Dois problemas que se ampliaram de forma brutal e que foram fechando ainda mais as portas do futuro aos jovens. A esses jovens que hoje são convidados a emigrar porque na sua terra esta política de terra queimada e destruição de direitos não lhes garante, nem um futuro, nem uma vida com dignidade.

Com o governo de Passos e Portas, volta o argumento da competitividade, envolto no também eterno discurso das reformas estruturais. Falsas reformas que mais uma vez não contribuirão, nem para aumentar produtividade, nem competitividade da economia nacional, apenas o aumento da exploração do trabalho.

Falsas reformas que não respondem aos nossos verdadeiros problemas. Desde logo porque a produtividade e competitividade não se podem resumir como se pretende à produtividade do trabalho e nem esse é o “factor” principal e determinante da nossa baixa produtividade e competitividade.

As suas falsas reformas ditas estruturais não são para resolver os nossos verdadeiros problemas, os que pesam de facto na produtividade e competitividade do país, sejam os da nossa fraca especialização produtiva; das debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia; a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo; a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários e quadros dirigentes. Portugal continua muito mal colocado nesta matéria. A redução dos custos da energia, água, combustíveis, das comunicações, dos transportes e do dinheiro em muito casos superiores em relação à média comunitária, em resultado de uma política de privatizações e de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.
Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

Essas são soluções que levam a prazo o país para um beco sem saída e ao nivelamento por baixo do seu desenvolvimento, à continuação do aumento das desigualdades com a desvalorização do trabalho e ao aumento dos rendimentos do capital, fomentando a concentração e centralização da riqueza.

Engrossar os lucros do capital económico e financeiro é destino de todas as medidas como também está patente nos rios de dinheiro público para os banqueiros, no aumento brutal dos bens e serviços de primeira necessidade como a saúde, os transportes públicos, a electricidade, o gás, a habitação e a alimentação.

Rios de dinheiro que não pagam impostos, como há muito sabemos e denunciamos, mas que nem por isso não deixa de nos indignar, como o que está acontecer com a deslocalização para a Holanda da sede da Sociedade Gestora de Participações Sociais da Jerónimo Martins/Pingo Doce, seguindo o caminho da generalidade dos grandes grupos económicos e financeiros cotados no PSI 20. Fazem todos eles declarações patrióticas, apelando aos sacrifícios em nome do país, mas nunca estão com o país, apenas com os seus interesses egoístas.

Este programa de agressão, assente no agravamento da exploração, mostra bem a natureza do capitalismo, do processo de integração da UE e da continuação da política de direita. A brutalidade deste processo é evidente, mais empobrecimento, mais desemprego, recessão e mais falências, menos produção, mais dependência e afundamento do País.

A exigência de parar este rumo é cada vez mais necessária. Impõe-se derrotar o pacto de agressão na luta por um Portugal com futuro.

A luta dos trabalhadores e do povo português vai ser decisiva. No seguimento das grandes jornadas de luta, de que se destaca a Greve Geral de 24 de Novembro, o PCP, saúda, apoia e apela à participação dos trabalhadores portugueses na intensificação e multiplicação das lutas, nas empresas e locais de trabalho, e nas ruas.

O PCP coloca como questão essencial da sua intervenção política o combate à exploração e ao alargamento do horário de trabalho e inicia hoje uma campanha nacional de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo. Por todo o País os militantes comunistas contactarão os trabalhadores dentro e à porta das empresas, promoverão acções de rua, sessões de esclarecimento, comícios e marchas. A hora é de esclarecimento, mobilização e luta. As preocupações são grandes a nossa vontade e determinação são ainda maiores.

Nestes tempos difíceis, o PCP assume com confiança a luta pela ruptura com o rumo de afundamento do País. Há alternativa: uma política patriótica e de esquerda que tem como componente essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, no combate à exploração, na afirmação do projecto emancipador que o PCP protagoniza e a Constituição da República consagra. Há alternativa ao capitalismo e ao seu rasto devastador e essa alternativa é o projecto de democracia e socialismo, é a sociedade livre da exploração do homem pelo homem, é a concretização do ideal e projecto comunista.

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