Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Calendário do Parlamento Europeu para 2015

O calendário do Parlamento Europeu para 2015 volta a incluir a realização das chamadas mini-sessões plenárias em Bruxelas, o que nos parece melhorar alguns aspectos do seu funcionamento. Desde logo, porque com a realização de mais sessões plenárias será possível distribuir melhor o conjunto de relatórios, resoluções e temas para debate por mais dias, o que pode permitir uma maior participação democrática dos deputados na sua preparação e intervenção, particularmente de grupos políticos mais pequenos. Evita-se o agendamento e a aprovação a mata-cavalos, remetendo tantas vezes relatórios e resoluções directamente para votos, sem possibilidade de debate. Por outro lado, com o aumento das competências do Parlamento Europeu torna-se imperativo prever mais tempo de debate e prazos menos apertados para o processo legislativo e de iniciativa política.
Muito embora as mini-sessões não resolvam o problema, mitigam-no.
Quanto ao resto, não há novidades, mantendo-se a realização das doze sessões plenárias por ano em Estrasburgo.

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