Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública

Basta de exploração e desemprego! Em defesa do serviço público de transportes

Basta de exploração e desemprego! Em defesa do serviço público de transportes

Ficou muito claro nesta sessão pública que aqui realizámos em defesa do sector público de transportes, quais são os verdadeiros objectivos do governo e as consequências do seu anunciado “Plano Estratégico de Transportes” para as populações, os trabalhadores do sector e para a economia nacional.

Criar as condições para prosseguir com a privatização do sector dos transportes à custa das populações com o aumento do brutal do preço dos transportes e de novas limitações à sua mobilidade, mas também à custa dos trabalhadores do conjunto das empresas, com medidas que visam a redução do preço da força de trabalho, ou seja, à custa do aumento da exploração. E igualmente à custa do país ao submeter este sector estratégico essencial para o funcionamento da economia e do desenvolvimento nacional aos estritos interesses e lógica dos grupos capitalistas que pretendem dominar o sector e retirar altas mais valias, incluindo avultadas indemnizações compensatórias do Estado.

De facto, no curto espaço de pouco mais de 12 meses, as populações foram confrontadas com aumentos brutais do preço dos transportes públicos.

O maior e mais brutal aumento dos preços dos transportes que há memória em tão curto espaço de tempo e que penaliza em particular as populações das áreas metropolitanas.

O que se vem passando neste último ano no sector dos transportes é um verdadeiro roubo às populações!

Em toda a área metropolitana os aumentos acumulam-se uns sobre os outros, para muitos utentes. No que respeita aos preços, quer por via do aumento directo (3 aumentos em pouco mais de um ano), quer por via indirecta (redução dos descontos para reformados e estudantes, alterações na bilhética e tarifário), o Governo implementou um brutal aumento de custos, entre 25% e 140%, em 13 meses. Com estes aumentos muitas pessoas têm sérias dificuldades em pagar o transporte para trabalhar.

Aumentos de preços que são acompanhados também por significativas reduções no serviço público prestado. Para além das alterações no âmbito da CP que estão em curso, são as reduções das frequências na ligação fluvial entre as duas margens do Tejo, uma redução da oferta na rede Metro do lado de lá de Lisboa e do lado de cá no Metro Sul do Tejo, mas também e de forma significava na Carris.

O Governo justifica todas as medidas com a necessidade de reduzir custos nas empresas públicas de transportes mesmo que à custa da mobilidade das populações e do seu empobrecimento.

Mas na verdade é o favorecimento dos grupos económicos que está por detrás destes anúncios.

Para além da preparação das empresas para a sua privatização – com o aumento de receitas, a redução de serviços, o despedimento de centenas de trabalhadores, a redução dos seus direitos e remunerações – são os actuais operadores privados que beneficiarão no imediato da aplicação destas medidas.

É ver a evolução e própria situação do sistema de transportes, como aqui também foi evidenciado, que serve o concelho de Almada e a Península de Setúbal.

Em relação ao transporte rodoviário de passageiros, a empresa que resultou da privatização da RN – a Transportes Sul do Tejo – apesar das indemnizações compensatórias que recebe do Estado para o transporte público, qual tem sido a prática? A redução da oferta, mesmo nas chamadas horas de ponta, através da diminuição de frequências, cortes de carreiras, para diversas e grandes áreas residenciais do Concelho, fora das horas de ponta e fim-de-semana.

Uma empresa que está integrada no sistema de passe social intermodal, mas pratica preços muito elevados nos bilhetes.

Em relação à ferrovia. Proibida que foi a CP de concorrer ao eixo norte-sul, a travessia ferroviária pela Ponte 25 de Abril foi concessionada à Fertagus, empresa privada que pertence ao Barraqueiro. Todo o investimento das infra-estruturas para poder operar, desde construção das linhas, estações, da catenária, da sinalização e até o material circulante, foi pago pela CP, REFER e pelo Orçamento de Estado.

Esta empresa que não realizou nenhum investimento, que pratica preços que são quase o dobro dos da CP para percursos semelhantes, que não aceita o passe social, tem recebido milhões de euros em indemnizações compensatórias.

Em relação ao Metro Sul do Tejo, empresa privada, cujo capital é repartido entre Barraqueiro, Mota-Engil, Siemens e outros, também o Estado pagou o investimento e assume o pagamento entre o número estimado de passageiros no contrato de concessão, 85.000/dia e os efectivamente transportados – neste momento 30 a 35mil/dia. Isto é, o Estado assume todo o défice de Exploração.

Esta empresa que está fora do sistema do passe social, depois de muitas lutas desenvolvidas pelos utentes, aceita-o com um pagamento extra de 9 euros. Esta é uma direcção da luta importante. O PCP defende o alargamento do passe social a todos os meios de transporte da Península de Setúbal e lutamos para que essa orientação se concretize.

A coberto do chamado Plano Estratégico, a MTS propõe já o encerramento da linha 2, Pragal – Corroios e a retirada de carreiras dos Transportes Sul do Tejo que operam junto do canal do metro.

A concretizar-se esta ideia, sem que aceitassem o passe sem custos adicionais, os utentes seriam fortemente penalizados.

Em relação à empresa pública Transtejo, o governo pretende a sua fusão com a Soflusa a pensar na privatização, vem cortando carreiras, mais as que se anunciam para breve em função dos objectivos anunciados no Plano Estratégico de Transportes, nas ligações entre Cacilhas/ Cais do Sodré e Trafaria/Porto Brandão/Belém.

Sobra ainda, em cima de toda esta situação, a falta de articulação entre os vários operadores que provoca aumentos dos tempos nas deslocações. Uma situação que poderia ser superada com outra política que tivesse as populações e os seus interesses no centro das opções da política de transportes.

Toda esta evolução mostra que privatização não foi, nem é a solução! Nem esse tão propalado Plano Estratégico de Transportes foi concebido para servir as populações, os trabalhadores, as empresas públicas, o emprego e a economia do país e das regiões.

Nesse tão enaltecido Plano Estratégico de Transportes do governo, não há uma palavra sobre o défice energético, o principal défice do país.

Nenhuma reflexão é feita sobre a relação dos transportes com o aparelho produtivo nacional.

Não se avalia a relação entre o acesso ao transporte público e a opção pelo transporte individual, e os impactos destas opções.

As questões ambientais e de equilíbrio territorial não são sequer mencionadas. O papel das redes de transportes no ordenamento urbano é ignorado. As questões de segurança – estratégica e dos utentes – não são tidas em contas.

Não se realiza nenhum estudo sobre situação actual e perspectivas futuras no que respeita ao tráfego de mercadorias ou à circulação de passageiros. Nada se diz sobre o Mar, nomeadamente sobre a Marinha Mercante.

Apenas uma aposta clara na redução da oferta de transportes públicos e no aumento brutal dos custos suportados pelos utentes.

Fruto da luta dos trabalhadores, dos utentes, das posições assumidas pelo poder local, com destaque para as greves gerais e sectoriais dos transportes, milhares de assinaturas recolhidas em abaixo-assinados, sessões públicas, o Governo recuou em algumas das medidas de redução da oferta, mas implementou um vasto conjunto de outras e continua apostado em implementar novos cortes assim que tiver condições.

Esta política traduziu-se, não apenas, em consequências sociais brutais e brutalmente injustas, mas como o próprio Governo reconhece, está a traduzir-se numa redução da utilização dos transportes públicos, multiplicando os seus efeitos negativos: reduzindo as receitas das empresas públicas; empurrando para o transporte individual milhares de famílias; desperdiçando milhões de euros de investimentos públicos.

Esta lógica poderá permitir concretizar o objectivo do Governo: como mandou a troika, entregar às multinacionais as empresas públicas de transportes em condições de gerar lucros, custe o que custar ao país. Mas o que se impõe é o caminho oposto: uma política de promoção do transporte público que promova a maior utilização da oferta existente, só concretizável com uma política tarifária e de oferta radicalmente diferente.

Em primeiro lugar, com uma simplificação tarifária realizada em simultâneo com uma redução significativa dos preços, que reduza o peso dos transportes públicos no orçamento das famílias, e simultaneamente promova a sua maior utilização dos transportes públicos.

E em segundo lugar, com uma oferta que, pelos horários e percursos, promova a utilização dos transportes públicos em detrimento do transporte individual.

A troika do FMI e União Europeia, o governo e os grandes interesses querem impor em Portugal que as empresas de transportes sejam financiadas a 100% pelos utentes.

Curiosamente, essa é uma política que não se pratica em qualquer outro país Europeu!

Por cada utente que opta por abandonar o transporte individual e utilizar os transportes públicos, ganha o país na redução da importação de combustível, ganha o país no ambiente e ordenamento urbano, ganha o país no equilíbrio das contas das empresas públicas – ganha o país, mas não ganham as multinacionais.

A dívida das empresas públicas de transportes continua a ser utilizada como principal justificação para a necessidade da sua privatização e para este sufoco que se impõe às populações.

Vêm com o argumento que os aumentos são para diminuir a dívida das empresas públicas e para financiar os défices de exploração.

Mas a verdade é que não são os défices de exploração os responsáveis pelo aumento da dívida das empresas públicas de transportes.

Os défices são o resultado dos desvios das verbas das empresas públicas a favor dos privados e das políticas seguidas pelos sucessivos governos dos últimos anos em relação aos investimentos em infra-estruturas.

O próprio governo já teve que reconhecer que essa dívida foi criada em primeiro lugar, pelos investimentos públicos que os anteriores governos desorçamentaram e que estrangularam as empresas públicas de transporte pela gigantesca dívida que o Estado para elas transferiu.

Essa dívida deve-se essencialmente à sucessiva transferência da responsabilidade para as empresas do investimento em infra-estruturas de longa duração, investimentos que o governo e a Assembleia da República decidiam, mas sem a necessária cabimentação orçamental.

Foi assim, por exemplo, com que a construção do Metro do Porto, a expansão do Metro de Lisboa e toda a modernização da infra-estrutura ferroviária nacional nos últimos vinte anos. Investimento público, que foi garantido com o recurso ao financiamento por parte das empresas públicas.

Na verdade, a dívida das empresas públicas de transportes é dívida pública, e só existe uma razão para o Governo não proceder ao seu saneamento: não querer abdicar de um instrumento de propaganda contra o carácter público dos transportes públicos, martelando sistematicamente a opinião pública com os crescentes (e artificiais) prejuízos das empresas públicas.

Aliás, este foi mesmo o aparente paradoxo dos últimos 20 anos: quando o investimento era público, o Estado subfinanciava-o; quando o investimento era privado, o Estado sobrefinanciava-o. Veja-se o exemplo das Parcerias Público- Privadas. Dessas parcerias, ainda esta semana soubemos que originaram uma derrapagem de mais de 18% em prejuízo do Estado em 2011 para garantir que os concessionários privados, principalmente das auto-estradas, mantenham intocáveis os seus lucros. A redução do tráfego com a introdução das portagens nunca é problema para os grandes grupos económicos. O risco está todo do lado do Estado. Os contribuintes pagam as portagens e vêem desviados os seus impostos, não para assegurar um melhor serviço público de transportes, mas o lucro privado das concessionárias.

Por outro lado a situação que hoje existe nas empresas públicas, é também o resultado de terem sido esbulhadas em dezenas de milhões de euros ao longo dos últimos anos.

O caso mais evidente é a distribuição das receitas do passe inter-modal. Só em 2011, desviaram-se mais de 4 milhões de euros que deveriam ter sido entregues às empresas públicas e foram entregues aos operadores privados.

Na verdade, o que esta situação vem demonstrar, tal como o facto do maior encargo da maioria das empresas públicas ser actualmente o conjunto dos juros pagos aos banqueiros, é que as dificuldades financeiras das empresas públicas de transporte decorrem de uma política de desvio das suas receitas para os bolsos dos grupos económicos ao longo de anos.
É essa política que querem continuar e aprofundar. Querem entregar a exploração comercial aos privados e manter nas empresas públicas o passivo que hoje existe, as despesas de manutenção das infra-estruturas e as despesas de investimento.

O aumento dos preços a que assistimos é essencial nessa estratégia que o povo paga com língua de palmo!

Quando se exigia uma política que libertasse as empresas públicas do estrangulamento das dívidas à banca, renegociando contratos e garantindo a sustentabilidade financeira das empresas públicas por via da transferência de justas e atempadas indemnizações compensatórias e se reclamava uma ruptura com a política de favorecimento dos grupos económicos, o governo assume, uma vez mais, o seu posicionamento enquanto agente ao serviço dos grupos monopolistas.

De facto, a política que está em curso, prosseguida ao longo de décadas pelos sucessivos governos e brutalmente agravada no âmbito do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, ameaça fazer implodir o actual sistema de transportes públicos.

É por isso que se exige uma ampla revisão do chamado Plano Estratégico de Transportes, partindo das necessidades de desenvolvimento da economia nacional, construindo-o com a ampla participação dos trabalhadores e dos demais agentes económicos, e não através das imposições das multinacionais e da sua troika.
Sim, construindo-o também com a participação dos trabalhadores.

A opção do Governo neste Plano Estratégico de Transportes, quer na construção, quer na implementação, quer nos objectivos, quer nas medidas concretas, é agir contra os trabalhadores, fruto de uma opção de classe bem vincada.
Os trabalhadores são sempre vistos como o problema e não como a solução.

Em oito meses, o Governo só valorizou a importância dos trabalhadores dos transportes para a economia nacional nos dias em que estes marcaram greves – aí passaram a imprescindíveis, como aconteceu no passado dia 2 de Fevereiro.

Os próprios processos de reestruturação das empresas foram realizados de costas voltadas para os seus trabalhadores, e em violação frontal da lei.

O objectivo estava pré-definido – despedir, reduzir salários e direitos – sem qualquer preocupação efectiva em reduzir os custos das empresas públicas e muito menos em melhorar o seu serviço.

Eles sabem que há muito por onde melhorar na gestão das empresas públicas. Basta passar os olhos pelas propostas e denúncias dos trabalhadores e suas organizações em tantos momentos: desde a sangria por via da negociata das “sucatas”; ao nepotismo instalado nas contratações externas, aos processos de inflacionamento dos custos das obras realizadas; às contratações de pessoal não operacional para dar emprego a clientelas; aos estudos encomendados e nunca usados; às assessorias jurídicas principescas, às frotas automóveis luxuosas, às opções de investimento determinadas por razões de calendário eleitoral.

São centenas e centenas de medidas concretas que poderiam ser tomadas, juntamente com uma uma estratégia de aumento da oferta e a captação de mais passageiros e de saneamento das empresas. Mas esta realidade, que o Governo bem conhece, não quer o Governo discutir nem ouvir.

Por isso, só a luta dos trabalhadores e das populações poderá travar este rumo para o desastre que está em curso nos transportes e em todos os domínios da nossa vida colectiva.

São muitas hoje as razões dos trabalhadores, das populações, do conjunto do nosso povo para se opor a uma política, a um governo e a um Pacto de agressão que estão a conduzir o país para uma situação cada vez mais insustentável.

Razões que ficaram bem expressas no protesto, nas reivindicações, nas exigências de uma nova política na voz dos 300 mil homens, mulheres e jovens que integraram e participaram na grande manifestação da CGTP de 11 de Fevereiro, no Terreiro Paço.

Uma magnífica acção de massas que ficará registada como um acontecimento marcante da luta dos trabalhadores portugueses.

Marcante pela dimensão. Marcante pela capacidade de organização e enraizamento nas massas populares. Marcante pela combatividade e determinação, travada num quadro social, político e ideológico difícil e muito exigente.

Mas particularmente marcante pelo que significa de alteração qualitativa na luta dos trabalhadores portugueses e das populações contra a política de ruína nacional concertada entre a troika do PS, PSD e CDS e a troika da ingerência estrangeira do FMI e coadjuvantes.

Uma grandiosa manifestação que demonstra as grandes potencialidades existentes para o alargamento da luta e que pronuncia a abertura de uma nova fase da resistência do povo português ao Pacto de agressão e à sua ofensiva.

O Terreiro do Paço foi, de facto, o Terreiro do Povo. De um povo que não está disposto a ser submetido e subjugado. De um povo que não ajoelha como os signatários do Pacto perante as exigências do grande capital internacional e o directório das grandes potências.

De um povo que veio dizer que a luta vai continuar. Que não se pode cruzar os braços perante o ataque brutal às suas condições de vida e de trabalho. Que não se pode aceitar como uma fatalidade a política de severa austeridade do corte nos salários, nas reformas e pensões, do desemprego, do aumento dos impostos e dos preços de todos os serviços e bens essenciais que conduz à violenta redução do seu poder compra.

De um povo que veio dizer que é preciso defender os direitos laborais conquistados por gerações de trabalhadores, derrotando as propostas de alteração ao Código de Trabalho que têm como objectivo forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro; promover despedimentos fáceis e baratos; destruir a contratação colectiva e aos direitos sindicais e a segurança social.

De um povo que não está disposto aceitar a destruição do Serviço Nacional de Saúde.

De um povo que quer garantir para os seus filhos o direito à educação. O direito no acesso a todos os níveis de ensino para todos os que mostrem capacidade e interesse de a ele aceder e não apenas aos que têm poder económico.

São muitas as razões dos que com a sua combativa e massiva presença nessa gigantesca manifestação apontou os caminhos do futuro. Desse futuro que se constrói de muitas lutas ainda mais intensas e combativas, porque são fortes as razões para a manter.

Lutas que se desdobram em múltiplas frentes e que têm expressão concreta já no próximo dia 21 com a jornada de luta dos transportes e no dia 29 com a grande acção nacional da CGTP no quadro da jornada europeia da CES.

Múltiplas lutas que confluirão na Greve Geral que a CGTP-IN acaba de convocar para o próximo dia 22 de Março.

Uma decisão que o PCP saúda e que estamos certos que se concretizará com o mesmo êxito da grande manifestação do Terreiro do Paço.

Uma decisão que corresponde à exigência do momento presente e que é a resposta necessária e inadiável ao agravamento das condições de vida e à escalada da ofensiva que o governo do PS/CDS de Passos e Portas está a promover contra os trabalhadores, mas também contra outras camadas sociais

Uma Greve Geral que será mais um importante contributo para o isolamento social e político do governo e mais um decisivo passo em frente no caminho do enfraquecimento e da derrota da sua política, do Pacto de agressão e das forças que o sustentam.

Um isolamento e enfraquecimento que têm expressão e visibilidade com as lutas realizadas já no comportamento dos principais responsáveis políticos pela sua execução ou lhe dão suporte. Confrontados com o protesto popular, com a crescente indignação dos portugueses, aí os temos a ensaiar retiradas e fugas para evitar encarar as pessoas que são vítimas desta ruinosa política, como ainda agora aconteceu com Cavaco Silva.

O rumo que o país segue é cada vez mais preocupante. O governo tudo faz para iludir o fracasso da sua política e o autêntico desastre económico e social em que se está a traduzir a concretização do Pacto de agressão.

A propaganda do governo fala em viragem e promete um mundo novo no virar deste ano. Mas ao contrário do que o governo afirma, estamos a assistir a uma situação contínua de aceleração da degradação do país e da vida dos portugueses. Quem pode acreditar nas promessas e afirmações deste governo? Nenhuma das suas previsões se concretiza. Nada dá certo. A situação à medida que o tempo passa revela-se sempre pior do que se anunciava e previa.

A dimensão que atingiu o desemprego em Portugal no final de 2011 é bem a expressão não apenas da situação de vida dramática que enfrentam centenas de milhar de portugueses, mas o ritmo de degradação da situação e do afundamento o país. Isso vê-se no significativo agravamento da recessão no último trimestre do ano e agora no aumento brutal do desemprego que o INE acaba de anunciar.

O desemprego em sentido lato em Portugal, isto é, o desemprego real supera já a taxa de 20%, mais de um milhão e duzentos mil desempregados. Uma situação inaceitável e insuportável no contexto das condições de vida e da economia portuguesa. Uma situação inaceitável e insustentável para as novas gerações a quem lhes é negado o presente e o futuro.

É perante esta amarga realidade que os Migueis Relvas do governo repisam e repisam que o país vai no caminho certo. É o fundamentalismo ideológico a falar. É cegueira do dogmatismo doutrinário do capitalismo dominante a negar o rumo para o declínio a que estão a conduzir o país.

Essa mesma cegueira que está a levar a Grécia ao fundo com as políticas de exploração brutal e de falsa “assistência financeira” e para onde querem conduzir também o nosso país com as medidas e as políticas do Pacto de agressão.

A vida está a mostrar que as políticas de austeridade, as medidas anti-sociais e anti-económicas do Pacto de Agressão que o governo do PSD/CDS tem vindo a tomar e ao qual o PS manifesta renovadamente a sua co-paternidade e vinculação, não só não resolvem os problemas do país, como os agravam.

É preciso arrepiar caminho!

É preciso uma ruptura nesta marcha de cega submissão que nos está a conduz a um ciclo vicioso de endividamento, austeridade e recessão com terríveis consequências económicas e sociais. Uma ruptura que implica a rejeição do Pacto de Agressão e a derrota das políticas que o acompanham.

Por isso nos estamos a dirigir aos trabalhadores, ao povo, aos democratas e patriotas, para que com a sua acção contribuam para ampliar e intensificar a luta a luta de exigência de rejeição desse Pacto de declínio nacional.
Fazemo-lo com a consciência de que este é um combate central para impedir o afundamento do nosso país e salvaguardar os interesses do nosso povo.

As soluções para os problemas do país, a salvaguarda do futuro da vida dos portugueses, a garantia de um Portugal soberano e desenvolvido não pode encontrar-se no seu cumprimento como preconizam o PSD, CDS e PS, mas na sua recusa.

A solução dos problemas do país exige a imediata renegociação da dívida nos termos em que o PCP preconiza e a implementação de uma nova política, uma política alternativa patriótica e esquerda.

Uma política que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida do povos e como componente essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, no combate à exploração, na afirmação do projecto emancipador que o PCP protagoniza e a Constituição da República consagra.

São grandes a exigências que se colocam neste combate que travamos.

Tempos que reclamam o reforço da organização e mobilização do movimento de massas e da sua luta e um Partido determinado e combativo.

Os próximos tempos serão de luta e trabalho árduo, tendo como pano de fundo a Greve Geral dos trabalhadores portugueses. Uma Greve Geral que não só contará com a solidariedade dos comunistas portugueses, mas com o seu empenhamento para que se traduza na grande manifestação de protesto e de exigência de um outro rumo para o país.

Sabemos que são grandes os perigos, mas também as possibilidades de os ultrapassar.

Mas nós temos confiança que com a luta dos trabalhadores e do povo seremos capazes de abrir um caminho novo de esperança para Portugal.

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