Debate de actualidade sobre a intervenção do Estado português na situação do Banco Privado Português

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados:

O risco é um conceito-chave do capitalismo, justificação - dizem - dos lucros do empreendedor.

Dizem que este tem direito ao lucro porque arriscou os seus capitais e «cabedais».

Depois de 20 000 milhões de euros de aval, depois de 4000 milhões de euros para a recapitalização, depois da «nacionalização» do BPN, o Governo decidiu agora salvar, com o recurso ao dinheiro dos contribuintes, o BPP. Pior, o Sr. Ministro das Finanças veio dizer: «Nas actuais condições do nosso mercado financeiro, todos os bancos acabam por ter uma relevância sistémica».

A conclusão lógica a retirar é que o Governo não deixará falir nenhum banco, por maiores que sejam as asneiras, as negociatas, as irregularidades dos seus gestores e accionistas.

Ou seja, o negócio bancário em Portugal não tem riscos!

Então, Srs. Membros do Governo, por que têm de ser os lucros do sector bancário privados?

Por que não nacionaliza o Governo todos os bancos?

Assim, o Estado e os contribuintes aguentavam com os prejuízos, mas também tinham direito aos lucros.

Assim é que não!

Os banqueiros e os poderosos «ordenham» e ficam com o «leite»; os portugueses e o Estado «alimentam a vaca»!

Srs. Membros do Governo, por que razão os accionistas do Banco não suportam, às custas dos seus patrimónios mobiliários e imobiliários, os custos do risco dos investimentos na economia de casino feita pelo banco?

Por que razão accionistas de referência do Banco, como João Rendeiro, seu Presidente (a história de quem venceu nos mercados), Pinto Balsemão, Saviotti, a Fundação Luso-Americana, Miguel Júdice, Deus Pinheiro, Borges de Macedo, Maria José Nogueira Pinto, António Pires de Lima (que, ainda há bem pouco tempo, fazia nesta Casa lindos discursos em torno da iniciativa privada, do capitalismo), que receberam, ao longo dos últimos cinco anos, 32,1 milhões de lucros ou dividendos, que só em 2007 tiveram 12,2 milhões de euros de dividendos, não são capazes de suportar os prejuízos com os seus patrimónios?!

Mandou o Governo fazer a sua avaliação?

É uma resposta que esperamos.

Três outras questões esta intervenção no BPP suscita.

É estranho que o Estado, para o empréstimo de 450 milhões de euros, exija garantias que são avaliadas em 670 milhões de euros.

Dá mesmo a ideia de que o Estado sabe bem que está a «comprar gato por lebre»...

Aliás, se assim não fosse, não se percebe por que é que o BPP não entrega as suas garantias directamente ao sindicato bancário, antes estes exigem um reforço de garantia, através do contrato que assinaram com a Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças.

É estranho, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que, até hoje, não se saiba ainda, concretamente, quanto dinheiro há de depositantes, que activos há, que credores existem! Certamente que os Srs. membros do Governo ainda hoje nos vão informar sobre esta questão. Sr. Presidente e Srs. Deputados, há duas palavras para caracterizar esta intervenção do Governo no BPP: falta de vergonha e medo.

Falta de vergonha na cara, porque é espantoso que o Governo invoque o chamado risco sistémico - nova expressão do léxico económico - para garantir, com o dinheiro de todos nós, uma intervenção deste tipo, de salvação, pura e simples, de um banco que gere fortunas, em que o saldo médio dos cientes é de 1 milhão de euros, e, simultaneamente, «não mexa uma palha» na defesa das centenas de empresas que, nos últimos meses, vêm encerrando, muitas delas arrastando consigo, directa e indirectamente, para o desemprego milhares e milhares de trabalhadores, levando à falência outras empresas fornecedoras destas e criando enormes dificuldades ou, também, o encerramento de outras ainda pequenas e médias empresas que eram alimentadas pela capacidade de consumo de todos os trabalhadores que continuarão a ir para o desemprego.

O Governo do PS não só permite e facilita a exploração dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários pelas «sanguessugas» do sistema financeiro e grupos económicos, como agora, com o nosso dinheiro, o dinheiro dos portugueses, os salva da falência e os indemniza dos prejuízos a que as suas negociatas os conduziram.

Totalmente inaceitável! Medo dos poderosos.

O Governo recua em toda a linha, fazendo dos recursos do Estado os «bombeiros voluntários» que salvam os ricos e os poderosos deste país dos «incêndios» que eles próprios atearam.

Uma vergonha, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados!