Comunicado do Comité Central do PCP

Balanço da terceira fase preparatória do XVI Congresso

O Comité Central do PCP, reunido no dia 26 de Novembro, procedeu a um balanço da terceira fase preparatória do XVI Congresso, aprovou a proposta de Resolução Política a submeter ao Congresso e considerou outros aspectos da sua preparação.

1. A terceira fase preparatória do XVI Congresso que agora chega ao fim desenvolveu-se num quadro político marcado no essencial pela continuação da política de direita do Governo PS, pela não resposta e agravamento dos problemas nacionais, pelo alargamento do descontentamento e por uma significativa intervenção do Partido.

O PCP desenvolveu ao longo dos últimos tempos uma acção diversificada: estimulou e apoiou o protesto e a luta dos trabalhadores e de outros sectores da população; interveio na discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República que, como instrumento de uma política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, mereceu a reprovação do PCP, mas, em torno do qual, o Partido apresentou propostas de resposta a situações de gritante urgência, como o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o aumento das pensões de reforma; promoveu o agendamento de importantes propostas para uma reforma do sistema fiscal que permita mais justiça fiscal e menos impostos para quem trabalha; concretizou a campanha de contacto com os trabalhadores "Os trabalhadores têm direito a uma vida melhor"; realizou acções contra a privatização da EDP e da PT alertando para os problemas que daí advêm para o país e para a qualidade do serviço prestado; denunciou os novos e graves riscos para a soberania nacional que decorrem das negociações em curso para a alteração dos tratados da União Europeia; desenvolveu com os seus aliados as campanha eleitorais para as eleições legislativas regionais que permitiram um importante êxito eleitoral da CDU, com o reforço do número de votos e eleição pela primeira vez de um grupo parlamentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e a sua confirmação na Assembleia Legislativa Regional da Madeira e realizou por todo o país iniciativas de apresentação, apoio e afirmação da candidatura de António Abreu às eleições presidenciais cuja formalização no Tribunal Constitucional ocorrerá amanhã. O PCP não fechou para Congresso e confirmou assim, mais uma vez o seu importante e insubstituível papel na vida nacional.

2. O Comité Central sublinha o significado da discussão realizada em torno das Teses-Projecto de Resolução Política, um debate amplo, participado, envolvendo muitos milhares de membros do Partido em muitas centenas de reuniões e Assembleias Plenárias, no conjunto das organizações do Partido e, não ignorando problemas e preocupações, valoriza a contribuição dada por milhares de militantes que com a sua presença e opinião crítica e construtiva enriqueceram o debate e a reflexão partidária sobre os principais problemas da situação nacional e internacional, de reforço do Partido, da sua organização, das tarefas e batalhas a que o Partido será chamado no futuro próximo e de afirmação da sua identidade, ideais e projecto. Exemplo concreto da profunda diferença entre o PCP e os outros partidos nacionais na preparação e realização do seu Congresso: os militantes comunistas participam com a sua intervenção individual e colectiva, na elaboração da linha política e das orientações do Partido; no Congresso, os delegados pronunciar-se-ão sobre um documento que incorpora a opinião e a análise de muitos milhares de militantes; o Congresso do PCP é um congresso do Partido, construído pela vontade e pela acção do colectivo partidário, as conclusões do Congresso serão, não apenas a opinião dos delegados, mas o resultado de uma ampla, democrática e enriquecedora reflexão colectiva. Este trabalho contou também com a "Tribuna do Congresso" no "Avante!", espaço complementar do debate nas organizações partidárias, traduzido na publicação de cerca de 200 textos.

3. O Comité Central confirma o acordo generalizado do colectivo partidário com as principais ideias, análises e propostas constantes das Teses-Projecto de Resolução Política submetido a debate em todo o Partido - ele próprio reflectindo já o resultado da primeira fase preparatória.

4. O Comité Central salienta que o debate vivo e determinado na generalidade do colectivo partidário fez gorar as fortes e persistentes ofensivas que se verificaram sobre o Partido nomeadamente por parte de alguma comunicação social que, utilizando atitudes no plano interno e externo e tomadas de posição assumidas por alguns membros do Partido à margem e em afrontamento das normas de funcionamento do Partido, tudo fez para perturbar e empobrecer o debate colectivo, para o deslocar do espaço aberto e livre das organizações - onde cada militante tem o direito e o dever de expressar as suas opiniões -, para os meios da comunicação social dominante, uma opção que se revelou mais uma vez contrária à afirmação e aos interesses do Partido.

5. O Comité Central repudia as anunciadas iniciativas de alteração da lei dos partidos políticos, do PS e do PSD com o seu conteúdo antidemocrático de imposição de um modelo único para o funcionamento dos partidos políticos, recusa qualquer forma de ingerência na sua vida interna e afirma que as regras do funcionamento democrático do PCP, hoje como sempre, serão determinadas soberanamente pelos comunistas.

6. O Comité Central, baseando-se no balanço dos trabalhos preparatórios do Congresso, sublinha que o debate constitui uma manifestação da elevada consciência política, ideológica e de classe do colectivo partidário e reafirma a sua confiança que o XVI Congresso dará um contributo decisivo para superar dificuldades, para o reforço orgânico do Partido, para o aumento da sua influência e da sua capacidade de intervenção, como grande partido dos trabalhadores e do povo português para o século XXI.

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