Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «Avançar, sim! Andar para trás, não!»

Avançar, sim! Andar para trás, não!

Avançar, sim! Andar para trás, não!

Começando por saudar calorosamente a vossa presença e, em vós, o laborioso povo do Porto, cumpre-me agradecer, no final desta nossa Sessão Pública inserida na Campanha “Valorizar os Trabalhadores, mais força ao PCP”, o conjunto de contribuições, vindas de diversos sectores, que nos trouxeram o sentir, a experiência e o exemplo dos problemas e da luta de milhares de trabalhadores da hotelaria, dos professores, da indústria, do sector do Táxi, e dos trabalhadores com vínculo precário da Administração Pública, das amas da Segurança Social.

Sentir, experiências e luta que confirmam a justeza da Campanha que hoje aqui assinalamos e que visa colocar no centro das atenções e das preocupações do País, os trabalhadores e os seus direitos.

Em cada uma das vossas intervenções, encontrámos os objectivos de luta que nos norteiam.

Esse objectivo maior dos trabalhadores portugueses, que é a luta pelo aumento geral dos salários, no sector privado e na Administração Pública, e do aumento do Salário Mínimo Nacional, já em Janeiro de 2019, para 650€.

Esta nova fase da vida política nacional provou que o aumento dos rendimentos não é apenas justo, pois são os trabalhadores que produzem a riqueza, sendo portanto necessário distribuí-la com justiça, como é uma medida que serviu de alavanca ao crescimento económico destes anos.

Sim, o aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores do sector privado e do sector público, negociados no âmbito da contratação colectiva entre as entidades patronais e o Estado, por um lado, e as organizações sindicais, por outro, é um objectivo de que o PCP não abdica.

E foi também por isso, porque sabemos que o aumento do Salário Mínimo Nacional é um sinal que se dá a todo o grande patronato, que apresentámos e foi debatido na Assembleia da República na passada sexta-feira, a proposta do PCP de garantir esse valor de 650€, já em Janeiro, para o Salário Mínimo Nacional.

PSD e CDS que agora reclamam mundos e fundos para todas aquelas áreas em que, durante os quatro anos da sua Governação desastrosa, cortaram, destruíram e desmantelaram, nesta área, a dos direitos e rendimentos dos trabalhadores, deixam cair a sua máscara de oposição feroz para dar a mão ao Governo do PS.

Mas mal andou o PS quando, de novo, juntou os trapinhos a PSD e CDS e, nessa união de facto que os liga na defesa dos interesses dos grupos económicos, chumbaram o Projecto do PCP.

Não desistiremos. Também quando avançámos com o valor de 600€, muitas vozes disseram que isso era um sonho, que não era possível, mas com a luta dos trabalhadores e com a nossa persistência, cá estamos prestes a atingi-lo.

Mas nas vossas intervenções esteve também o combate à precariedade, uma vez mais, no sector privado e no sector público.

Esse combate, que, pela luta dos trabalhadores e pela iniciativa do PCP, conseguimos que fosse iniciado na presente legislatura, tem muitos passos para dar e exige um forte empenhamento, uma séria determinação e uma firme opção de classe. Também aqui com atrasos é certo, a luta tem dado resultados, como como é revelado pela situação descrita relativamente às amas da Segurança Social, que não têm ainda o seu problema resolvido, mas que estão já a ver a sua resolução.

Para nós, não há dúvidas. A um posto de trabalho permanente, tem de corresponder um contrato de trabalho efectivo.

E foi com esse objectivo que, no quadro na nova correlação de forças, nos batemos para que se dessem passos no combate à precariedade na Administração Pública, processo que, nesta fase, exige da parte do Governo do PS um sério compromisso, para que não se deixem de fora, por razões burocráticas, processuais ou administrativas, trabalhadores que estão a desempenhar funções permanentes.

E foi também com esse objectivo que avançámos com o projecto de assegurar à Autoridade para as Condições de Trabalho, os meios e os mecanismos para uma intervenção mais eficaz. Sem sucesso, porque a união de facto voltou a funcionar e PS, PSD e CDS chumbaram essa proposta.

E preocupa-nos seriamente que o Governo, ao invés de assumir esse compromisso, queira agora, com as propostas que estão em debate na Assembleia da República, legitimar toda a precariedade.

Seja através do simples pagamento de uma taxa simbólica pelas empresas que tenham precariedade acima da média do sector, garantindo a sua legitimação administrativa, seja pelo alargamento dos contratos de muito curta duração, de 35 para 70 dias e para todos os sectores, seja ainda pelo alargamento do período experimental para 180 dias (seis meses!), o que o Governo e o PS pretendem é generalizar ainda mais a precariedade, com impactos em todos os trabalhadores, mas particularmente nos jovens.

As vossas intervenções trouxeram-nos também o sério problema da desregulação dos horários de trabalho em curso. Sábados, Domingos, Feriados, dias e noites, para o capital é tudo igual. Na sua ânsia de concentrar mais lucros e riqueza, procuram, por via legislativa, a partir dos seus representantes políticos, ou por via da tentativa de imposição na contratação colectiva, alargar horários, reduzir o valor das horas extras, instituir bolsas de horas e outros mecanismos de exploração.

A conquista das oito horas diárias de trabalho, ficando-se com oito horas para descansar e oito horas para a família e o lazer, correspondeu a um significativo avanço. Entretanto a evolução da ciência e da técnica permite, exige mesmo, que hoje se dêem novos passos na redução do horário de trabalho.

É por isso que, ao mesmo tempo que saudamos a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública e o seu alargamento aos trabalhadores com Contratos Individuais de Trabalho, apresentámos a proposta das 35 horas para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração, batalha que vamos continuar a travar, até porque sabemos de experiência feita que a luta dos trabalhadores e a persistência do PCP pode tornar realidade o que para muitos parece impossível.

Trouxeram-nos aqui também a luta dos professores, que sendo uma luta pelos seus direitos é também uma luta pela dignificação da Escola Pública. Daqui saudamos os professores que nos últimos meses têm demonstrado uma ampla unidade na defesa da contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, reclamando do Governo o cumprimento, não apenas do seu compromisso, mas particularmente da Lei do Orçamento do Estado de 2018, aprovada na Assembleia da República.

Ouvimo-vos falar dos êxitos e dos sucessos do sector do Turismo e da Hotelaria, dos hotéis e monumentos que se apresentam esplendorosos a quem nos visita, mas que não têm correspondência nos salários, nos horários, e nas condições de vida e de trabalho dos trabalhadores do sector, confrontados com condições de trabalho cada vez mais penosas, e também das condições de trabalho nos STCP que, registe-se, foi uma das empresas que a nova correlação de forças permitiu reverter a sua privatização e a contratação de trabalhadores e a compra de autocarros.

Mas compreendei que destaque com particular enfoque, as notícias que nos trouxe aqui o camarada da Sakthi, do processo de unidade em torno do caderno reivindicativo na sua empresa, dos processos de luta em torno dele e dos seus resultados.

Nós sabemos, de ciência certa e de experiência feita ao longo de décadas, que esse é o caminho: o da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, o do envolvimento dos trabalhadores na reclamação daquilo que é seu por direito.

Foi a luta dos trabalhadores que conquistou cada direito, cada avanço. Foi a luta dos taxistas que assegurou que eles atingissem alguns dos seus objectivos. Foi a luta dos trabalhadores que assegurou a derrota do rumo de desastre do PSD e do CDS.

E é por isso que daqui valorizamos todos os processos de luta que estão em curso, e que envolvem enfermeiros e trabalhadores dos transportes, trabalhadores das grandes superfícies e professores (e particularmente a grande manifestação realizada no passado dia 5 de Outubro), da indústria alimentar, da Administração Pública (nomeadamente a Greve marcada para 26 de Outubro), assim como valorizamos e sublinhamos a importância da Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 15 de Novembro, em Lisboa, e que deve mobilizar todas as denúncias, todos os protestos, todas as reivindicações. Que deve convocar às ruas de Lisboa todos os trabalhadores, os mais e os menos jovens, os que têm vínculo precário ou efectivo, os homens e as mulheres, os do sector privado e os do sector público, mas que deve mobilizar também quem já trabalhou, os pensionistas e reformados, e as populações, com as suas reivindicações próprias, numa grande demonstração de força e vontade por um Portugal com futuro.

Realizamos esta iniciativa no quadro do debate da proposta do Orçamento do Estado que ontem foi entregue na Assembleia da República.

Sendo certo que é necessária uma leitura mais fina do seu articulado, gostaríamos de sublinhar dois aspectos:

- o primeiro, para assinalar que esta proposta incorpora um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos em resultado da contribuição e intervenção do PCP no exame comum e da luta dos trabalhadores;

- o segundo, para sublinhar que a proposta de Orçamento, é moldada por opções estruturantes da responsabilidade do Governo do PS que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta plena a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.

Um Orçamento no qual foi possível incluir, fruto da persistência do PCP, um conjunto de medidas que se inscrevem no rumo de reposição, conquista e defesa de direitos, iniciado nesta nova fase da vida política nacional, como sejam, o aumento extraordinário de pensões em 10 euros, sendo que, em 2019, pela primeira vez, a sua efectivação far-se-á integralmente a partir de Janeiro, concretizando e em alguns casos ultrapassando a recuperação do poder de compra que fora perdido com o congelamento do seu valor até 2015, assegurando assim, um aumento acumulado de 30 euros para estas pensões.

O alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, desde logo pela eliminação do factor de sustentabilidade para quem se reforme com 60 anos de idade e 40 anos de descontos.

A extensão da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano de escolaridade, abrangendo já no próximo ano lectivo 1 milhão e duzentas mil crianças e jovens e representando uma poupança para as famílias de entre 120 e 130 milhões de euros.

O alargamento do abono de família para crianças entre 3 e os 6 anos consolidando e ampliando os importantes avanços já registados nos últimos três anos.

A perspectiva de uma redução nos custos dos transportes públicos, pela valorização, embaratecimento e alargamento dos passes sociais intermodais quer nas áreas metropolitanas quer no restante País.

A fixação de um mecanismo que, combinando a redução parcial do IVA e a afectação de verbas resultantes da Contribuição extraordinária sobre o Sector Energético pode vir a traduzir-se numa redução do custo da electricidade e do gás natural.

A extinção da colecta mínima no Pagamento Especial por Conta que beneficiará milhares de micro e pequenos empresários que estavam sujeitos a uma tributação antecipada e indevida por lucros não existentes.

Inseparável da continuada intervenção do PCP, expressa em sucessivas iniciativas, são ainda de registar na proposta de Orçamento a redução nos custos das propinas, o apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal, a aquisição de material circulante ferroviário e de navios para travessias fluviais, a redução do IVA em espectáculos culturais, o compromisso com a adopção de mecanismos de apoio a cuidadores informais, o propósito do reforço de meios para o combate à criminalidade económica e financeira, o reforço da protecção social nas condições e acesso à reforma dos trabalhadores das pedreiras.

O que de mais positivo se encontra inscrito na proposta de Orçamento não ilude o conjunto de medidas que o Governo se recusa a adoptar pelas opções políticas e orçamentais que assume.

Até porque, sendo uma proposta de Orçamento do Estado do PS, ela é marcada pelas profundas limitações que decorrem das suas opções e dos seus compromissos que, seja no plano europeu, seja com o grande capital, se mantém amarrado, em matérias nucleares da acção governativa, aos interesses dos grupos económicos monopolistas, numa acção convergente com o PSD e o CDS, tendo como objectivo garantir a salvaguarda presente e futura do essencial da política de direita.

Sim, a política do Governo minoritário do PS está crescentemente enredada em paralisantes contradições que impedem a resolução de muitos problemas nacionais.

Contradições que se manifestam no plano político, económico e social e que não estão desligadas da sua opção de manter o País acorrentado às imposições da União Europeia e aos seus instrumentos de ingerência que limitam e impedem a resposta plena aos problemas nacionais.

Ora, para dar plena resposta aos problemas fundamentais dos trabalhadores, do povo e do País, sejam eles os dos transportes, da habitação, da saúde, da produção nacional e do desenvolvimento social, da precariedade e da instabilidade do emprego, do ainda elevado desemprego ou dos baixos salários e das preocupantes desigualdades sociais, como temos dito tantas vezes, é condição essencial arrepiar caminho de um passado de submissão e retrocesso nacional e assegurar a ruptura com essas linhas de orientação, com a política de direita que tem marcado o rumo do País ao longo das últimas quatro décadas, e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Uma política patriótica e de esquerda de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e dos seus direitos individuais e colectivos, dos reformados e pensionistas, de garantia dos necessários apoios sociais.

Uma política patriótica e de esquerda que liberte o País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia.

Uma política patriótica e de esquerda que defenda a renegociação da dívida, a recuperação para o País do que é do País – os seus recursos, os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao desenvolvimento e à criação de emprego – que assegure os direitos à saúde, à educação, à cultura, à habitação, à protecção social, aos transportes.

Uma política patriótica e de esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas.

É este caminho, é esta alternativa de futuro que Portugal necessita, é por esta política, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, que o PCP luta e lutará.

Este projecto alternativo, a política patriótica e de esquerda, precisa de mobilizar energias, vontades e iniciativa, constituindo-se em pólo de convergência de todos aqueles que aspiram a um Portugal soberano e desenvolvido.

Política alternativa e alternativa política, patrióticas e de esquerda, cuja concretização é inseparável, de forma dialéctica, do desenvolvimento da luta de massas, envolvendo amplas camadas atingidas pela política de direita, e do reforço do PCP, da sua Organização, da sua influência social e política.

Reforço que terá de ter expressão no plano eleitoral. Estes três anos da nova fase da vida política nacional mostraram por um lado que, tal como não era com o PSD e o CDS, também não seria com o PS, de mãos livres para fazer o que quisesse, que se daria resposta aos problemas nacionais. Pelo contrário. Cada vez que PS e PSD se juntaram, foi para criar mais dificuldades ao povo e ao País.

Mas por outro lado, este percurso deixa bem expresso que não há nenhuma medida positiva que não tenha a marca e a intervenção do PCP e que só não se foi mais longe porque a força do PCP é ainda insuficiente.

Levar cada um a tomar consciência de que a confiança que todos os dias, na luta, na acção política e institucional, depositam no PCP, é necessário que se transforme em confiança, apoio e voto já nas próximas batalhas eleitorais de 2019, para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Reforço que terá que ter a sua principal dimensão na organização do PCP, no recrutamento de mais homens, mulheres e jovens, na dinamização da acção de contacto com 5000 trabalhadores por conta de outrem, dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP, com vista a reforçar a organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho.

Acabamos como começámos.

Saudando cada um de vós, a vossa intervenção e iniciativa, o vosso empenhamento na defesa dos direitos dos trabalhadores, tendo por certo que, em tempos tão difíceis como os que vivemos, em que os povos são confrontados com uma poderosa ofensiva contra as suas aspirações, podeis sempre contar com este Partido, que não vira a cara à luta, que assume as suas responsabilidades assumindo o seu combate de sempre, com os trabalhadores, o povo e o País, resistindo e lutando, com confiança na nossa força, na força de todos, por cada direito, por cada avanço.

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