Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«É avançando, indo mais longe que melhoraremos a vida dos portugueses e combateremos a pobreza»

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Senhor Primeiro-Ministro,

Trouxe a este debate a questão magna do investimento público, havendo disponibilidade do governo para um debate alargado aqui na Assembleia da República.

Disse que as prioridades são muitas, mas há uma que tem um valor estratégico e que gostaria de sinalizar, a questão da ferrovia parece-nos a nós uma questão fundamental para o desenvolvimento e para a modernização do País.

Senhor Primeiro-Ministro,

Iniciamos o último ano da legislatura. Mais um ano que, tal como os anteriores tem já a marca de novos avanços nos rendimentos e direitos dos portugueses, onde pesam o importante contributo do PCP.

Podem aqueles que aspiravam a impor um sistemático retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do nosso povo, particularmente o PSD e CDS, desvalorizar ou apoucar os passos dados e até desdenhar do nosso próprio contributo e proposta para esses avanços que os portugueses não se deixam enganar.

Um ano que se inicia, com a justificada satisfação nossa, porque tudo fizemos para que assim fosse, nomeadamente com um novo aumento extraordinário das pensões de reforma pelo terceiro ano consecutivo. Mas igualmente com aumento do abono de família, incluindo o pré-natal. Um novo alargamento para crianças entre os 3 e os 6 anos, ainda que longe da universalidade do acesso a esta prestação defendida pelo PCP.

Tal como a redução do passe social nos transportes públicos e a redução do custo da electricidade e do gás natural.

É avançando, indo mais longe com medidas desta natureza que melhoraremos a vida dos portugueses e combateremos a pobreza que está instalada na sociedade portuguesa e não com soluções caritativas e assistencialistas ou com ilusórios artifícios legislativos.

Pobreza que se combate com aumento dos salários, nomeadamente com aumento do salário mínimo nacional mais substancial como nós defendemos, mas também com o aumento das reformas, a promoção do combate à precariedade. Combate-se com melhores e reforçados serviços públicos de saúde, de educação, de segurança e protecção social.

Serviços públicos com trabalhadores incentivados e valorizados.

As lutas que estão em curso confirmam precisamente essa necessidade de valorizar os trabalhadores, os seus direitos e os seus salários para termos melhores serviços públicos.

Quando os trabalhadores lutam pela progressão na carreira ou pela reposição das carreiras que foram destruídas, pela contratação de mais trabalhadores, pela integração dos trabalhadores com vínculos precários, essa luta dos trabalhadores é em si mesma um elemento de defesa dos serviços públicos.

O discurso de PSD e CDS que procura aproveitar as justas reivindicações dos trabalhadores da área da saúde num elemento de fragilização do SNS e de promoção do negócio dos grupos privados é talvez o exemplo mais flagrante dessa estratégia.

Não! os objectivos desses trabalhadores não se confundem de forma nenhuma com os objectivos de PSD e CDS. As justas reivinidcações dos enfermeiros, dos médicos, dos professores, dos guardas prisionais, dos trabalhadores da Segurança Social, das forças de segurança e de outros sectores são reivindicações que convergem com a defesa dos serviços públicos e não com a sua privatização, como defendem PSD e CDS.

Por isso, senhor Primeiro-Ministro, é importante que o Governo considere com seriedade as reivindicações dos trabalhadores e lhes dê resposta.

As questões que hoje estão colocadas continuam a ser as mesmas: que opção vai fazer o Governo? Vai continuar a dar prioridade às exigências da União Europeia ou vai dar prioridade à resposta aos problemas do país? Vai dar a reposição de direitos e rendimentos por concluída ou vai assumir que há ainda muito caminho por fazer na valorização do trabalho e dos trabalhadores?

Pois Senhor Primeiro-ministro, o grande problema é que não se resolve a contradição entre aquilo que são imposições, ditames, da União Europeia e as necessidades do País em termos de desenvolvimento económico, em termos de afirmação soberana do nosso País poder decidir, do povo português poder decidir o rumo a tomar. Não é uma questão de saída ou não saída, a questão é sim ou não temos de nos libertar dessas imposições que naturalmente condicionam o nosso futuro.

Senhor Primeiro-ministro:

Ainda em relação aos serviços públicos de saúde.

Nas últimas semanas e a pretexto da discussão em torno da Lei de Bases da política de saúde, as forças políticas que advogam o primado do privado na prestação de cuidados de saúde, têm desenvolvido uma campanha contra SNS, que visa em última análise a sua destruição.

Procuram incutir nos portugueses a ideia de que o Estado falhou na sua função constitucional de prestador de cuidados de saúde, que se vive uma situação de caos generalizado e que assim, é preferível transferir ainda mais uns milhares de milhões de euros para os grupos privados, porque até fazem melhor e mais barato.

Isto nunca é dito aqui, falam que a situação está mal mas a solução que têm é a sua privatização, é transformar num negócio o direito à saúde por parte dos portugueses.

São horas de noticiários e páginas de jornais, como se os problemas do SNS fossem uma fatalidade e não tivessem causas e eles próprios como grandes responsáveis pela situação criada.

Tendo em conta este quadro e sendo do conhecimento público que o Grupo Mello Saúde exigiu mais dinheiro para executar tarefas para as quais já estava a ser pago de acordo com o contrato assinado com o Estado, da PPP de Braga, pergunto-lhe porque não aproveitar este o momento para iniciar um processo que leve ao fim das PPP, revertendo a gestão deste grande hospital para o serviço público?

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