A experiência de aplicação prática do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, ao longo dos últimos 25 anos, não obstante os aspectos positivos que evidencia, demonstra-nos que o mesmo pode e deve ser melhorado – aprendendo com a experiência e adaptando-o em função da evolução do contexto político, legal e técnico-científico.

Apresentámos diversas propostas de alteração a esta proposta de Directiva.

Para além da introdução de correcções e melhorias de carácter mais pontual, várias das propostas visam proporcionar um incremento da participação e do escrutínio públicos dos estudos e dos seus resultados.

Isto é decisivo para assegurar, tanto quanto possível, a independência, a qualidade e a transparência do procedimento.

Congratulamo-nos com a inclusão na proposta em apreciação de uma nova disposição, que propusemos, garantindo ao público “o direito de solicitar uma avaliação de impacto ambiental sobre um determinado projecto do seu interesse através de mecanismos de participação activa que envolvam, nomeadamente, os residentes, as autarquias locais ou as ONG”. Devendo os Estados-Membros, agora, tomar as medidas e estabelecer as condições necessárias para assegurar a efectivação deste direito.

Mas há mais a fazer pela melhoria do procedimento e nem tudo ficará resolvido com esta proposta.

Alguns exemplos: Para além da necessária consideração de novos tipos de projectos, que apoiamos, é necessária mais atenção à análise dos impactos cumulativos de projectos. Olhar a árvore sem perder a perspectiva sobre a floresta. É necessária mais atenção à fase de pós-avaliação.

As autoridades públicas no domínio do ambiente têm aqui um papel fundamental e devem ser devidamente apetrechadas para o levar a cabo.