Consideramos que o relatório integra pontos positivos na avaliação do sistema de Dublin relativo aos pedidos de asilo nos Estados-Membros que são seus signatários.

Entre outros aspectos:

• Valorizamos a denúncia que faz quanto às transferências de requerentes de asilo para Estados-Membros que não garantem um tratamento cabal e justo; à definição restritiva de membro de família; ou que o alargamento do acesso à base de dados EURODAC implique o risco de a informação passar para países terceiros;
• Assim como valorizamos as propostas de assegurar aos requerentes de asilo um direito de recurso com efeito suspensivo automático contra uma decisão de transferência de responsabilidade para outro Estado-Membro; da salvaguarda do princípio da não repulsão e que um pedido jamais possa ser encerrado por questões processuais; a salvaguarda do reagrupamento familiar e do princípio do interesse superior da criança (avaliação da idade, não detenção, definição de membro de família,...).

No entanto discordamos do seu enquadramento e aceitação de instrumentos vigentes aio nível da UE e do seu apoio a um aprofundamento da comunitarização da política de asilo, perspectiva federalista que, aliás, consideramos estar na causa dos actuais retrocessos relativamente aos requerentes de asilo que se verificam ao nível da União Europeia.

Daí a nossa abstenção.