No âmbito dos auxílios estatais ao sector das pescas nos diferentes Estados-Membros (fundos puramente nacionais), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Quais os auxílios estatais, notificados à Comissão, canalizados para o sector das pescas em cada Estado-Membro nos últimos cinco anos? Dispõe a Comissão de informação sobre que parte dessas ajudas foi reembolsada pelos armadores?
2. Em que Estados-Membros há algum tipo de apoio estatal aos combustíveis no sector das pescas? Tem conhecimento sobre em que moldes é feito esse apoio (nomeadamente que tipos de combustível são apoiados e qual o tipo de apoio)?