A União Europeia decidiu, em 2005, prosseguir uma abordagem baseada na Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), que tenha implicações nas suas múltiplas políticas sectoriais. Desde então, a UE afirma atribuir à CPD um papel central no desenho das suas políticas, reforçado pela base legal que lhe é atribuída pelo Tratado. De dois em dois anos, a UE elabora relatórios nos quais avalia os progressos feitos neste domínio. Todavia, o último desses relatórios, referente ao período 2009-2011, sob o pretexto de ser considerado um "documento de trabalho da Comissão", não se encontra traduzido em todas as línguas oficiais da UE.

Por esta razão, pergunto à Comissão Europeia:
1. Tendo em conta o papel que diz atribuir à CPD, não considera importante divulgar publicamente, de forma acessível aos cidadãos de todos os Estados-Membros, os progressos ou recuos no campo da CPD e os resultados das políticas sectoriais da UE no campo da cooperação para o desenvolvimento?
2. Porque razão é este importante relatório considerado apenas um "documento de trabalho da Comissão"?
3. Como se justifica mais este desrespeito pelo princípio do multilinguismo, que priva os cidadãos de diversos Estados-Membros de acederem a informação relevante na sua língua?
4. Considera a possibilidade de alterar esta decisão, assegurando a tradução do Relatório sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (de 2011 e futuros) em todas as línguas oficiais da UE?