Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão «Defender os Direitos. Aumentar os Salários»

O aumento dos salários é essencial para melhorar as condições de vida, para combater a recessão, criar emprego e desenvolver o País

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Esta sessão pública «Defender os Direitos. Aumentar os Salários», inserida na iniciativa política e na acção geral de contacto com os trabalhadores que o PCP está a desenvolver, trata de aspectos essenciais e com uma grande actualidade.

Os trabalhadores são atingidos na sua vida por sérios problemas que vinham de trás, mas que foram agravados com os efeitos da epidemia e o seu aproveitamento pelo grande patronato para aumentar a exploração.

Milhares de trabalhadores foram despedidos, nomeadamente aqueles que tinham vínculos precários, incluindo os das empresas de trabalho temporário e os que integravam o período experimental decorrente da última alteração da legislação laboral, que não têm direito a indemnização, a que se acrescentam milhares de trabalhadores à hora, ao dia e trabalhadores por conta própria que deixaram de ter trabalho.

Cerca de um milhão de trabalhadores com a aplicação do lay-off simplificado viram o seu salário cortado. Milhares foram colocados em tele-trabalho. Os horários de trabalho já muito desregulados foram, além de áreas de trabalho que implicavam medidas excepcionais, forçados sem critério ou respeito.

Ao mesmo tempo que se verificavam milhares de despedimentos de trabalhadores com vínculos precários, em serviços que precisam de trabalhadores recorreu-se a soluções precárias de todo o tipo.

Muitos dos trabalhadores cujas actividades não foram suspensas ou que estão na primeira linha da resposta, com grande intensidade de trabalho, não tiveram garantidas as condições necessárias de saúde e segurança no trabalho e os respectivos equipamentos de protecção.

Centenas de milhões foram, através do lay-off, para os bolsos dos grupos económicos e financeiros e multinacionais com lucros nos últimos anos, usando assim dinheiro público que é retirado aos serviços públicos e ao desenvolvimento do País.

Isto não é aceitável. Não aceitamos. Não tem que ser assim. Não pode ser assim.

Face à epidemia e aos problemas que comporta, a resposta necessária passa pelo reforço dos serviços de saúde, pela adopção de medidas de protecção e mitigação sanitárias, pela pedagogia da necessidade da prevenção e protecção, e passa também, e isso é cada vez mais importante, pela dinamização da actividade económica, social, cultural, desportiva, de lazer e convívio, à fruição da vida, hoje essencial à saúde e ao bem-estar da população, com as necessárias medidas de prevenção e protecção.

A resposta necessária à actual situação passa pela utilização plena dos direitos sindicais e políticos, pela luta e solidariedade que abre o caminho de confiança para o futuro, não apenas para retomar a vida normal, mas com o horizonte de uma vida melhor.

Coloca-se com toda a força a importância da resistência e da luta, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, para a melhoria das suas condições de vida e como elemento central do desenvolvimento e do futuro do País.

Impõe-se responder a preocupações dos trabalhadores, diferenciadas por cada local de trabalho, empresa e sector e que incluem: a garantia das condições de saúde e segurança no trabalho agora mais exigentes; o pagamento integral das remunerações; o respeito pelos horários de trabalho; a garantia de emprego, a contratação de trabalhadores, a integração de trabalhadores com vínculos precários; a efectiva garantia do direito a férias e a sua reposição onde foi violado; a exigência da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

A resposta a estas preocupações imediatas liga-se à necessidade de objectivos reivindicativos cuja actualidade se reforça:

O aumento geral de salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros;

O combate à desregulação dos horários e a sua redução para as 35 horas semanais na Administração Pública, no sector empresarial do Estado e no sector privado;

O combate à precariedade aplicando o princípio que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;

A aplicação de condições de trabalho dignas, em que se incluem aspectos como a efectivação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco e a concretização dos direitos dos trabalhadores das pedreiras e minas;

A garantia dos direitos incluindo o de acção sindical, manifestação e greve;

A revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a eliminação da caducidade das convenções colectivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Estas e outras matérias tiveram a preocupação do PCP com soluções apresentadas e discutidas com os trabalhadores e com iniciativas legislativas apresentadas na Assembleia da República.

O PCP toma esta iniciativa, aponta o caminho necessário, no momento em que é escamoteada a apropriação pelo capital de vastos recursos públicos e da riqueza criada pelos trabalhadores e é veiculada insistentemente a ideia que, perante a situação, são necessários sacrifícios para os trabalhadores, apontando a perspectiva de anos de agravamento da exploração, empobrecimento e consequente afundamento nacional, associados ao ataque e limitação dos direitos sociais, sindicais e políticos.

Ora, em todas as situações, mas ainda mais numa situação como a actual com sinais de recessão, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos é necessária para a melhoria das suas condições de vida, mas é essencial também como estímulo à criação de emprego e ao desenvolvimento económico. Esse é um aspecto decisivo para responder à situação actual. A prova está feita. Entre 2011 e 2015, o corte de salários, direitos e pensões acrescentou recessão à recessão, aumentou brutalmente o desemprego, afundou o País. Entre 2015 e 2019, embora com uma dimensão insuficiente, a defesa, reposição e conquista de direitos significou ganhos para os trabalhadores e contribuiu decisivamente para a criação de emprego e para o desenvolvimento do País.

Por isso afirmamos com a força que decorre da experiência da vida que o aumento dos salários é essencial para melhorar as condições de vida, para combater a recessão, criar emprego e desenvolver o País.

Por isso rejeitamos com a força que decorre da experiência da vida o corte, o congelamento e o condicionamento dos salários e direitos que só serve para agravar a recessão e o desemprego, promover o empobrecimento, as injustiças e desigualdades e para afundar o País.

Enfrentamos a intensificação da campanha para limitar ou impedir o exercício do direito de acção sindical nas empresas e do direito de manifestação e afirmamos a necessidade da resistência e da luta dos trabalhadores. No quadro das necessárias medidas de prevenção e protecção sanitária, impõe-se, para o presente e para o futuro, a utilização dos instrumentos de intervenção e luta, conquistados com Abril e que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Queria por isso sublinhar a importância da participação dos trabalhadores na Jornada de luta convocada pela CGTP-IN pelo aumento dos salários e o desenvolvimento do País para o próximo sábado, 26 de Setembro, em todo o País.

A situação é grave para os trabalhadores e para o País. O PS e o seu Governo mostram as suas opções de classe contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo e de submissão às imposições da UE, e que a sua política não dá resposta aos problemas. O PSD, o CDS e os seus sucedâneos da Iniciativa Liberal e do Chega com os seus projectos reaccionários e revanchistas de brutal agravamento da exploração, liquidação de direitos dos trabalhadores, arrasamento dos serviços públicos representam um passado que repudiamos e combatemos.

Portugal precisa do caminho que Abril abriu e a Constituição da República consagra e que é preciso levar à prática, Portugal precisa duma política patriótica e de esquerda.

A afirmação da valorização do trabalho e dos trabalhadores, o combate à exploração, a luta de hoje insere-se e faz parte da luta pela alternativa e desse profundo processo de transformação social.

Apelamos aos trabalhadores salientando que têm na sua organização, unidade e luta a força capaz de defender os seus direitos, melhorar as suas condições de vida e alcançar uma sociedade mais justa, ao mesmo tempo que reafirmamos que podem sempre contar com o PCP, sejam quais forem as circunstâncias.

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