Senhor Presidente, Senhores Deputados,
A valorização geral dos salários, com um aumento em pelo menos 15% e no mínimo de 150 euros, é justa, é necessária, é urgente e é possível.
É justa, porque os salários dos trabalhadores, representam apenas 18,2% dos encargos das empresas, embora sendo eles quem cria a riqueza, têm direito a uma mais justa repartição da riqueza que o seu trabalho gera.
É necessária, porque se impõe travar o modelo económico baseado em baixos salários, desregulação dos horários de trabalho (ela própria factor de desvalorização do trabalho), diminuir a duração da jornada de trabalho e contribuir para estimular a economia através do consumo interno.
É urgente, porque é necessário dar condições aos trabalhadores e às famílias para enfrentarem o brutal aumento do custo de vida, com a escalada de preços dos produtos e bens essenciais, que novamente vai ser agravado com o aumento dos impostos sobre o consumo e outros, assim como resistirem aos elevadíssimos custos com as rendas e os empréstimos para a habitação.
É possível, porque comprovadamente há dinheiro para aumentar os salários e o próprio patronato o confessa, embora, não dando ponto sem nó, exija contrapartidas que o Governo aliás não lhe nega, com novos benefícios fiscais, como se comprova com a proposta de Orçamento de Estado apresentado há dias.
A valorização geral dos salários é justa, necessária, urgente e possível, seja para os trabalhadores da Administração Pública – incluindo os profissionais da Educação e da Saúde, assim como dos da Justiça e das Forças e Serviços de Segurança ou da Administração Local –, seja para as empresas do sector privado, seja para o sector empresarial do Estado.
É justa, necessária e urgente, porque é preciso quebrar e inverter a degradação das carreiras e das retribuições dos trabalhadores que asseguram os serviços públicos aos mais variados níveis e atrair e fixar profissionais em cuja formação qualificada e altamente qualificada o Estado muito investe.
É justa, necessária e urgente, porque é imperiosa a aposta na revitalização do tecido produtivo, para a qual é imprescindível a valorização dos trabalhadores e a sua justa remuneração.
Bem podem a maioria parlamentar e o Governo alardear com o acordo firmado com as confederações patronais (nem todas no papel assinado, mas todas em comunhão de intenções e de benefícios, como a CIP…) e a UGT, no âmbito da Concertação Social.
Mas a verdade é que, aliás de forma recorrente, tal acordo está longe de corresponder à situação de emergência no que diz respeito ao aumento geral dos salários, da valorização das carreiras e das profissões.
Os anúncios, mediaticamente tonitruantes mas socialmente pouco eficazes, de 5% de referência para os aumentos salariais nominais e de 820 euros para o Salário Mínimo Nacional para 2024 ficam muito longo do que é necessário, enquanto sobretudo os grandes grupos continuam a acumular riqueza de forma obscena.
Os aumentos anunciados são manifestamente insuficientes para responder às necessidades que se agravam de dia para dia e em pouco ou nada melhorarão os baixos salários, que atingem uma parte significativa dos trabalhadores e mantêm uma fracção significativa dos portugueses em risco de pobreza, para o qual também contribui o baixo valor do Salário Mínimo Nacional – e são cada vez mais os trabalhadores por ele abrangidos.
É neste quadro que se impõe a aprovação da proposta do PCP, de aumento do Salário Mínimo Nacional para os 910 euros a partir de 1 de janeiro, com o objectivo de alcançar os mil euros no decurso de 2024, a par do aumento em pelo menos 15% e não inferior a 150 euros para todos.
Disse.
