Diariamente têm sido noticiados casos de cidadãos portugueses que põem termo à vida. Só na semana passada, foram veiculadas notícias que davam conta que “mais de cinco portugueses suicidam-se todos os dias” (Expresso, 14-03-2013). A par da divulgação destes dados, constatase que entre a década de 90 e o ano de 2011 ocorreu, de acordo com os dados oficiais, um aumento para o dobro de portugueses que atentam contra a própria vida.
Dados divulgados pelo INEM revelam que em 2012 este organismo recebeu 1.672 chamadas relativas a tentativas de suicídio o que significou um aumento de 489 casos comparativamente a 2011. No documento sobre as orientações programáticas para o Plano Nacional da Saúde Mental, é referido que “em revisão da DGS dos anos de 2001 a 2003 fez dobrar a taxa de mortes por suicídio”
De acordo com a Sociedade Portuguesa de Suicidologia, são vários os fatores de risco que podem estar na génese do suicídio – fatores psicopatológicos (presença do doença mental),fatores pessoais (idade, sexo, entre outros), fatores psicológicos (desesperança continuada e acentuada, ausência de projetos de vida,…) e fatores sociais (desemprego, emigração, falta de apoio familiar e, ou social).
No tocante aos fatores sociais e especialmente à crise económica, é reconhecido que esta pode ter um impacto muito significativo no aumento de suicídios. Aliás, este reconhecimento está patente nas orientações programáticas do Plano Nacional de Saúde Mental, em que se afirma que “a crise financeira que vivemos vai ter seguramente impacto muito significativo na saúde mental da população. É plausível a ocorrência de um aumento da prevalência de algumas doenças mentais, asim como o aumento da taxa de suicídios (…)”. Perante a atual situação económica e social das famílias, o Governo assumiu que o Plano Nacional de Saúde Mental deve reforçar as medidas já previstas no que respeita “ao desenvolvimento de serviços na
comunidade, à promoção de programas de prevenção e do suicídio e ao desenvolvimento da capacidade de intervenção em crise.As orientações programáticas do Plano Nacional de Saúde Mental destacam ainda como
prioridade o desenvolvimento do Programa Nacional de Prevenção do Suicídio, estabelecendo o prazo até final de 2012 para a entrega de relatório. Entretanto, em declarações públicas de membros do Governo, o Programa Nacional de Prevenção do Suicídio será lançado até ao final do mês de Março.
Portugal vive, presentemente, fruto das opções políticas do Governo, as quais estão ancoradas no memorando de entendimento assinado pelo PS, PSD e CDS com o FMI, BCE e UE, uma situação de crise económica e social que tem arrastado milhares de portugueses para o desemprego (17,6% em fevereiro de 2012) e milhares de portugueses a viverem abaixo do limiar da pobreza.
Ao que acresce o cenário de apontado pelo Ministro de Estado e das Finanças aquando da apresentação do relatório da 7ª avaliação da Troika. O cenário aponta para, em sentido lato, que milhão e meio de portugueses fiquem desempregados, assim como uma diminuição do PIB de 2,3%, e aumento da dívida pública. Ao mesmo tempo que, corta na despesa pública, nomeadamente nas funções sociais do Estado (cortes nas prestações sociais, na saúde, na educação).
Ora, o cenário de forte recessão económica trará inevitavelmente repercussões nas pessoas mais fragilizadas, sendo altamente provável que o aumento dos suicídios e de tentativas de suicídio possam aumentar exponencialmente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que a situação de crise económica e social tem influência no aumento de casos de suicídio?
2.Qual o número de suicídios registados nos anos de 2011, 2012 e nos primeiros três meses de 2013? Solicitamos o envio dos dados desagregados por NUT`S?
3.Qual o número de registo de chamadas efetuadas para o INEM sobre tentativas de suicídio no primeiro trimestre de 2013?
4.Quantos casos de tentativa de suicídio foram atendidos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde nos anos de 2011, 2012 e primeiros três meses do ano de 2013?
5.Para quando a implementação a nível nacional da desmaterialização dos certificados de óbito?
6.Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para monitorizar os casos de suicídio em Portugal?
7.Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para atuar na prevenção do suicídio em Portugal?
8.No documento relativo às orientações programáticas para o Plano Nacional de Saúde Mental é mencionado que no final de 2012 seria apresentado um relatório sobre o Plano Nacional de Prevenção do Suicídio (PNPS). O relatório foi entregue? Que linha de ação contém e quais dessas linhas já estão a ser aplicadas no terreno?
9.Apesar do prazo inicialmente estar ultrapassado, o Governo confirma que no final de Março de 2013 estará pronto o Programa Nacional de Prevenção do Suicídio? Quais os seus eixos centrais? Na preparação deste plano foram envolvidos os profissionais e as entidades que intervêm diretamente sobre esta questão?
10.Que meios serão alocados ao programa Nacional de Prevenção do Suicídio, que garantam a sua execução?
11.Está previsto o reforço de meios, nomeadamente financeiros e humanos ao nível da saúde mental, que permitam o acompanhamento e tratamento das situações de depressão?
Solicita-se informação também no plano dos cuidados de saúde primários e cuidados continuados.