Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Audição sobre a violação dos direitos das mulheres

A audição subordinada ao tema "Violação dos direitos das mulheres", organizada hoje pelo GUE/NGL no Parlamento Europeu, contou com as intervenções da Deputada do PCP, Ilda Figueiredo, e de Odete Santos, membro do CC do PCP e antiga deputada à Assembleia da República.

A Deputada comunista, Ilda Figueiredo, salientou "as consequências da globalização capitalista e do neoliberalismo na União Europeia, visíveis na crescente violação dos direitos das mulheres, como, aliás, ficou patente em diversas intervenções de representantes dos vários continentes. As mulheres são as principais vítimas (embora não as únicas) da violação dos direitos humanos, do ataque aos direitos laborais, da dita flexigurança, do trabalho precário e mal pago, do desemprego e das suas consequências na pobreza, no tráfico de seres humanos e na prostituição."

Ilda Figueiredo salientou também "a solidariedade do GUE/NGL com todas as mulheres vítimas desta violação dos direitos fundamentais", e reafirmou o empenhamento na luta pelo respeito e cumprimento de todos os direitos das mulheres.

Odete Santos interveio como oradora convidada nesta iniciativa do GUE/NGL e salientou "a iniciativa do PCP que deu origem à Lei 61/91, lei que protege as mulheres vítimas de crimes violentos, e não só vítimas de violência doméstica, a partir da qual foi possível partir para a regulamentação da mesma lei. O diploma que configurava já o crime de violência doméstica como crime público, embora dando a possibilidade de aplicar a suspensão provisória do processo, previa a criação de uma rede pública de casas abrigo, o adiantamento pelo Estado de indemnizações às vítimas, a medida cautelar de afastamento do agressor da residência. Mas a lei não configurava pura e simplesmente uma violência de género. Tratava de um sem número de violências, tendo como base as violências do mais forte, normalmente o homem (embora não seja de desprezar o aparecimento de homens que se dizem vítimas de violência). E como não o haveria de ser numa sociedade globalizada capitalista, onde a suprema violência surge com a recente crise alimentar gravíssima, o que liga indubitavelmente o problema da violência aos problemas de desenvolvimento. Relação que a Organização Mundial de Saúde, nos seus documentos estabelece com perfeição. A violência é um problema criminal, um problema de direitos humanos e um problema de saúde pública."

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