O Serviço Nacional de Saúde está confrontado com problemas e contrariedades, que resultam das opções do Governo PS e que se traduz num verdadeiro processo de encerramento de serviços e de concentração que não serve de maneira nenhuma as necessidades da população e que só beneficia os interesses dos grupos privados da saúde. Se de melhor exemplo precisássemos o encerramento apressado e mal explicado do Bloco de Partos do Hospital de Santa Maria é esclarecedor.
A coberto da decisão supostamente técnica da Direcção Executiva do SNS e com o pretexto da realização de obras, o Governo decidiu encerrar um dos maiores serviços da especialidade de Obstetrícia e Ginecologia do país ficando assim comprometida uma unidade decisiva para a realização de partos na região de Lisboa, sendo certo que isso corresponde ao objetivo já anunciado, o de contratar esse serviço aos hospitais privados.
A saída de profissionais de saúde, em concreto e por agora de 6 médicos, do Serviço de Obstetrícia e Ginecologia era mais do que previsível, uma vez que a integração da equipa do Hospital de Santa Maria, no hospital de São Francisco Xavier constitui um processo de grande complexidade, a que se juntaram as preocupações da esmagadora maioria dos médicos do serviço devido a esta concentração, particularmente com a insuficiente capacidade das instalações do Hospital S. Francisco Xavier para acolher a totalidade dos partos das duas unidades.
O PCP desde muito cedo que manifestou que sendo evidentemente necessária a requalificação do serviço de obstetrícia, as obras previstas, não só não correspondem ao conjunto das necessidades há muito identificadas, como não foi encontrada uma solução, que seria possível, de se recorrer a instalações provisórias que permitissem, à semelhança do que se fez noutros hospitais, a manutenção em funcionamento desta urgência e do bloco de partos.
A necessidade de se captar e fixar profissionais de saúde deve constituir uma prioridade das políticas do Governo e não a promoção da sua saída, como está a acontecer no SNS e em concreto no Serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital de Santa Maria. O risco de uma vez terminadas as obras não existirem os profissionais suficientes para o reabri é muito real e já está a fazer o seu caminho. Todas estas preocupações que resultam da evidência de que a saúde materna está hoje confrontada com graves problemas, que têm vindo a agudizar-se e para os quais são necessárias respostas urgentes, bem como a adoção de medidas estruturais que ponham fim à progressiva diminuição da assistência prestada no SNS.
É preciso adotar medidas que visem a valorização salarial dos profissionais de saúde, das suas carreiras e a melhoria das suas condições de trabalho.
Com o enquadramento descrito, vem o Grupo Parlamentar do PCP requerer a realização, com caráter de urgência, da Audição do Senhor Ministro da Saúde, da FNAM, do SEP e Luísa Pinto ex-diretora do serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria.
