Requerimento

Audição de várias entidades a propósito da reportagem sobre a PPP de Cascais

Ontem, dia 13 de maio, o Jornal da Noite da SIC exibiu uma reportagem sobre a PPP de Cascais, na qual ex-trabalhadores e atuais acusam a administração de “falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da urgência” com o objetivo de cobrar mais ao Estado e, consequentemente, aumentar as suas receitas.

Na reportagem é também referido que os enfermeiros, profissionais responsáveis pela triagem, eram impelidos a alterar os sintomas, nomeadamente, aliviá-los para ao invés de atribuir uma pulseira amarela ao utente receber uma pulseira verde e assim evitar penalizações por ultrapassar os tempos máximos de resposta.

A peça dá ainda outro exemplo de alterações produzidas nos ficheiros dos utentes, acrescentando informação sobre dados clínicos, de modo a haver um agravamento dos casos e, por conseguinte, aumentar o financiamento do hospital.

Os exemplos acima descritos são bem reveladores de como são os interesses económicos e não os interesses e direitos dos utentes que orientam as PPP na saúde. Aliás, põem em evidência o que há muito o PCP tem vindo a dizer, o que orienta os grandes grupos económicos que operam na saúde não é o direito à saúde, mas sim o negócio da doença e o lucro.

Os dados agora conhecidos são de extrema gravidade e exigem respostas concretas e urgentes sobre as medidas que vão ser tomadas para impedir que tais práticas prossigam.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP entende que várias entidades devem vir à Assembleia da República prestar esclarecimentos sobre as informações graves agora conhecidas e das medidas a tomar para que as mesmas terminem, pelo que requer a audição, com carácter de urgência, das seguintes instituições, Inspeção-Geral de Atividades em Saúde; Tribunal de Contas; Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e da Ministra da Saúde.

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