Requerimento

Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para debater a situação existente com o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo

Como é já do conhecimento público, a Câmara Municipal de Serpa dirigiu-se aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República no sentido de pedir a intervenção deste órgão de soberania para a resolução do grande problema que constitui a situação em que se encontram um largo número de imigrantes timorenses que afluíram àquele concelho.

Na medida das suas possibilidades, e para além daquelas que são as suas responsabilidades, a autarquia procurou ajudar as pessoas que se encontravam na situação mais dramática, sem alojamento e sem quaisquer outros apoios, alojando algumas dezenas desses imigrantes provisoriamente num pavilhão municipal, como solução transitória e de recurso, dado que as instalações em causa não têm as condições mínimas para assegurar um alojamento digno de forma duradoura.

Tanto quanto se sabe, as diligências efetuadas pela Câmara Municipal de Serpa junto de entidades sob tutela governamental com responsabilidades quanto ao acolhimento de imigrantes, designadamente a Segurança Social, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Guarda Nacional Republicana, resultaram infrutíferas, pelo que a situação se arrasta sem solução à vista.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP requer a audição urgente da Senhora Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, enquanto responsável pela área da imigração, para debater a situação existente com o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo e as medidas que o Governo tenciona tomar de modo a criar condições dignas de acolhimento para essas pessoas.

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