Pergunta ao Governo N.º 2580/XI/1

Atropelos ao direito à Greve na Transdev, Braga

A Greve dos trabalhadores de transportes de passageiros, realizada hoje, por convocatória dos sindicatos do sector, teve fortes impactos no distrito de Braga, designadamente na Transdev, operador que para além de carreiras nacionais faz também percursos regionais nesta região.

Talvez por isso, a Transdev e outras empresas procuraram osbtaculizar o direito à greve nomeadamente alterando percursos e locais de paragem, em clara afronta à lei e à própria segurança dos passageiros. Note-se, a exemplo, que diversos autocarros largaram passageiros na via circular da cidade de Braga, uma via muito movimentada, onde nem é permitido parar ou estacionar.

A Transdev, em concreto, montou um esquema de transporte de passageiros em viaturas pessoais de algumas chefias.

Por exemplo, pelas 9h10m três viaturas ligeiras, com as matrículas 96-DU-62, 41-HZ-16, 41-74-VV, levaram 6 passageiros, a partir do Parque de Estacionamento privativo, daquela empresa, junto à Central de Camionagem de Braga.

Esta situação é uma flagrante violação do direito à greve dos trabalhadores.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Governo do comportamento da TRANSDEV face á actual legislação laboral?
2. Que medidas pensa o Governo tomar para defender o direito dos trabalhadores à greve?

  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Perguntas ao Governo