A TEM (Associação Todos com a Esclerose Múltipla) fez chegar a este Grupo
Parlamentar a informação de que ainda não recebeu qualquer resposta ao pedido
formulado no sentido de esta associação poder usufruir do benefício da consignação
de 0,5% do IRS para o ano fiscal de 2010.
Importa referir que o atraso nesta resposta, pode determinar sérios prejuízos a esta
associação.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 1560da Constituição e nos termos e para os
efeitos do 2290 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério
das Finanças e da Administração Pública o seguinte:
1.o Quando vai este Ministério responder a esta associação?
2.o Pretende responder a tempo da apresentação das declarações electrónicas de
IRS do ano fiscal de 2010?