A 9 de Fevereiro o Grupo Parlamentar do PCP recebeu a resposta do Governo à Pergunta nº 5161/XI/1ª sobre a situação das urgências do Hospital Garcia de Orta. Nessa resposta o Governo refere que “O processo do Hospital do Seixal está a decorrer conforme o cronograma previsto, com a conclusão do anteprojecto, seguindo-se a fase de projecto de execução, que se prevê que esteja concluída em Julho/Agosto de 2011. Em Abril/Maio de 2012 terminará o procedimento de concurso para a execução da obra, estimando-se que a mesma esteja concluída em 19 meses.”
Três dias depois, a 12 de Fevereiro, no âmbito do lançamento da Unidade de Cuidados Continuados pela Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta, a Ministra da Saúde fez um conjunto de declarações, admitindo atrasos no processo do Hospital no Concelho do Seixal, sem avançar com novos prazos para a sua conclusão.
Relembramos que o prazo estabelecido no acordo assinado entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal para o lançamento do Hospital no Concelho do Seixal, prevê a sua conclusão em 2012.
O Governo tem de esclarecer a população, as comissões de utentes e as autarquias de Almada, Seixal e Sesimbra, sobre o ponto de situação real para a construção do Hospital no Seixal, qual a previsão do desenvolvimento deste processo e para a sua conclusão e entrada em funcionamento.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma que há atraso neste processo, apesar de ter referido que o “processo do Hospital do Seixal está a decorrer conforme o cronograma previsto”?
2. Quais as razões deste atraso?
3. Que medidas pretende o Governo tomar para que o processo retome o cronograma previsto e para suprir o atraso verificado?
4. Face aos atrasos admitidos pela Ministra da Saúde, mantém-se o cronograma descrito na resposta do Governo ao PCP? Ou esse cronograma já tem alterações?
