A Montitec, é uma empresa do sector eléctrico fundada em 1988, de capital nacional, situada no Concelho do Montijo. A empresa tem actualmente cerca de 70 trabalhadores, mas no passado já teve mais de 100 trabalhadores.
À semelhança das dificuldades em que se encontram as pequenas e médias empresas em Portugal, esta empresa está com dificuldades para assumir os seus compromissos com os trabalhadores. Estão já em atraso 60% do salário do mês de Março e o salário de Abril.
Nos últimos dois anos as dificuldades têm-se agravado. Já houve anteriormente problemas ao nível de tesouraria, com atrasos nos pagamentos dos salários, subsídio de férias e de natal aos trabalhadores.
A empresa apresentou uma candidatura, tendo obtido apoio ao nível do Programa PME Investe, o qual não têm período de carência e obriga a imediata cobrança das prestações. Para fazer face a este empréstimo, a Administração da empresa, viu-se limitada na possibilidade de responder aos compromissos com a segurança social e com os trabalhadores.
Face aos salários em atraso e à ausência de perspectiva quanto ao seu pagamento, os trabalhadores realizaram uma greve de 6 dias (de 11 a 19 de Maio). Segundo os representantes dos trabalhadores, para além das dificuldades sentidas pelos trabalhadores inerentes à falta de pagamento dos salários, há um sentimento de incerteza quanto ao futuro (muitas das trabalhadoras, constituem famílias monoparentais, e já vivem uma situação dramática). Os trabalhadores lutam pela salvaguarda do seu posto de trabalho.
A Montitec tem projectos para o futuro que permitirá à empresa o reequilíbrio financeiro e manter a sua actividade produtiva.
As pequenas e médias empresas detêm um papel importante na dinamização da economia do país, sobretudo ao nível regional e local. Com vista ao desenvolvimento económico e a salvaguarda dos postos de trabalho, o Governo deve adoptar políticas que efectivamente apoiem este sector, como é o caso desta, dentro das suas competências, para permitir que a empresa possa laborar e, mediante condições a acordar, assumir os compromissos quer com os trabalhadores quer com o estado e a banca.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as acções que o Governo desenvolveu e pretende desenvolver para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários em atraso?
2. Quais as medidas que pretendem tomar para salvaguardar a continuidade de produção da Montitec e assegurar os actuais postos de trabalho?
