O anterior Governo PS publicou a Portaria 1276/2010, introduzindo um conjunto de alterações aos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem (PAJ, PAI e PAE) que representou uma séria ofensiva ao movimento associativo juvenil.
Reconheciam-se na altura e reconhecem-se hoje falhas nos processos de atribuição de financiamento, porém, ao invés de reforçar o apoio às associações juvenis, de simplificar os processos de atribuição de financiamento, de incentivar a atividade das associações juvenis, esta medida dificultou, burocratizou e complexificou o acesso ao financiamento por parte das associações juvenis.
Esta Portaria prevê que as verbas sejam distribuídas em três partes: 30% até 31 de Maio, 30% até 30 de Setembro e os restantes 40% até 31 de Dezembro (segundo o anterior documento, a distribuição do financiamento fazia-se em duas partes, 70% até 31 de Maio e 30% após a
apresentação de um relatório em Novembro).
O atual Governo PSD/CDS não apenas manteve esta portaria com os resultados decorrentes, como não garantiu o pagamento previsto da primeira tranche. Isto significa que centenas de associações a 23 de Agosto ainda não receberam qualquer apoio em 2012.
Independentemente do PCP reconhecer que a aplicação destas regras representa sérias dificuldades para o desenvolvimento da atividade regular das organizações, que têm de sobreviver com apenas 30% do seu subsídio durante os primeiros nove meses do ano, consideramos muito grave o incumprimento da lei por parte do Governo e a existência de situações de associações juvenis que ainda não receberam qualquer apoio referente à primeira tranche que deveria ter sido paga até 31 de Maio.
O PCP continuará a exigir e a lutar pelo reforço do apoio logístico e financeiro ao movimento associativo juvenil, a simplificação e desburocratização do processo de candidatura aos programas de apoio do IPDJ, e a revogação da portaria 1276/2010 de 16 de Dezembro.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Presidência do Conselho de Ministros, através da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, os seguintes esclarecimentos:
1. Que razão justificou estes atrasos?
2. Que medidas urgentes vai tomar para garantir o pagamento em dívida às associações juvenis afetadas?
3. Reconhece o Governo que estes atrasos colocam em causa a dinamização e realização de atividades previstas pelas associações?