O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português no âmbito das suas Jornadas Parlamentares no Distrito de Santarém, visitou a creche e jardim-de-infância da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.
Foi aprovada a candidatura da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais ao Programa PARES, para a construção de uma creche e jardim-de-infância. O apoio concedido foi de 30% do investimento total, no valor de 180 mil euros, tendo a instituição contraído um empréstimo de 350 mil euros.
A creche e o jardim-de-infância já estão em funcionamento há um ano e meio com uma capacidade para cerca de 80 crianças, no entanto o processo ainda não está encerrado. A instituição aguarda o pagamento de 17 mil euros.
Esta instituição estabeleceu ainda um acordo para assegurar um horário de funcionamento superior às 10 horas diárias, que possibilite a abertura por mais uma hora, com vista a ampliar o apoio às famílias. Este acordo prevê o apoio de 450€ por mês. Apesar deste horário já estar em vigor, ainda não receberam os respectivos pagamentos.
Os atrasos nos pagamentos referentes ao Programa PARES e o ao acordo para o alargamento do horário estão a criar grandes dificuldades a esta instituição. A Sociedade Filarmónica Gualdim Pais conseguiu concluir o projecto a que se propôs, assumiu os encargos, e o Governo a apoiar somente em 30%, ainda não concretizou os seus compromissos assumidos. Esta situação torna-se mais gravosa quando o Governo se demite da sua responsabilidade nesta matéria, ou seja em criar e ampliar uma rede pública de creches. O Governo cada vez mais transfere esta responsabilidade para as instituições de solidariedade social.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando os pagamentos em atraso à Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, quer em relação ao Programa PARES, quer em relação ao acordo estabelecido para o alargamento do horário para além das 10h de funcionamento?
