Pergunta ao Governo

Atraso dos resultados dos concursos de apoio sustentado às artes (bienais)

Destinatário: Ministra da Cultura

De acordo com um comunicado publicado na página web do Governo em 2019-03-25, as candidaturas ao Programa de Apoio Sustentado, na modalidade Bienal (2020-2021), promovidos pela Direção Geral das Artes (DGArtes), abririam a 28 de março.

O objetivo da antecipação da abertura do concurso face a anos anteriores, segundo o comunicado, seria possibilitar “às estruturas conhecerem os resultados finais em setembro de 2019, o que lhes permitirá prepararem atempadamente e num quadro de maior estabilidade a atividade para os dois anos seguintes.”

Chegados ao último dia do mês de setembro, constata-se que, mais uma vez, o prazo anunciado não foi cumprido e os resultados não foram ainda publicados. De acordo com notícia da agência Lusa, a DGArtes terá respondido por correio eletrónico que os resultados serão publicados “durante a primeira quinzena de Outubro”, justificando o atraso com um “acréscimo relevante no número de candidaturas submetidas”.

Expectativas foram criadas com as afirmações proferidas em março. Faltou, por parte do Governo, que a palavra dada fosse cumprida.

O PCP há muito vem lutando pela calendarização e operacionalização atempada dos procedimentos concursais de apoio às artes, designadamente, pela garantia de aprovação de resultados com uma antecedência mínima de 6 meses em relação à data de início dos projetos a apoiar e de 2 meses de antecedência para a disponibilização da primeira tranche de apoio.

Além disso, só o reforço das verbas destinadas ao apoio às artes tendo por referência a atualização de cada quadro concursal em função do apoio que corresponderia ao total de candidaturas do ano anterior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.a Ex.a que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, o pedido de resposta às seguintes questões:

  1. Confirma o Governo o atraso na publicação dos resultados do concurso referente ao Programa de Apoio Sustentado, na modalidade Bienal (2020-2021)? Por que motivos?
  2. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de publicar os resultados o mais rapidamente possível?
  3. Que medidas vai o Governo implementar para evitar atrasos em apoios futuros?
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