Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

A atitude do Governo relativamente aos edifícios públicos com amianto

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Helena Pinto,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero cumprimentá-la pela intervenção que fez, trazendo um tema que por infelizes motivos é, neste momento, mais alvo de atenções e merece por parte da Assembleia uma constante preocupação.
Aliás, como a Sr.ª Deputada bem evidenciou na sua intervenção, vários partidos têm contribuído para que o trabalho da Assembleia nessa matéria seja persistente e, inclusivamente, junto do Governo se traduza numa chamada de atenção constante, exigindo o cumprimento das resoluções e da legislação sobre esta matéria.
É bom que fique claro, principalmente para quem não acompanha este assunto, que as implicações da exposição a espículas ou fibras provenientes de amianto ou de fibrocimento na saúde humana não são uma teoria, são um facto comprovado, estudado e documentado.
Portanto, a exposição prolongada àquelas fibras, àquelas espículas, aumenta de forma muito significativa a probabilidade de uma pessoa vir a ser exposta a um cancro, como, infelizmente, tem vindo a ser o caso também documentado na sequência da situação da Direção-Geral de Energia e Geologia.
De facto, o que é grave é que exista um Governo que não cumpre a lei — mas não é só este Governo que não cumpre a lei, sucessivos governos não a cumpriram, o que não desculpa este mas traz outros à responsabilidade — e que, apesar da insistência da Assembleia, essa lei e essas resoluções continuem por cumprir.
Mas, Sr.ª Deputada, o que também é grave, e pela parte do PCP queremos assinalar isso, é o facto de este caso ser também ilustrativo da insensibilidade com que o Governo coloca nos pratos da balança a vida das pessoas, o seu bem-estar, e o economicismo.
As palavras dos responsáveis políticos sobre a disponibilidade financeira para salvar a vida das pessoas ou para lhes garantir que enquanto trabalham não estão expostas à probabilidade de vir a desenvolver uma doença como um cancro não tem preço, como disse, e, pela nossa parte, essa dualidade, a forma como o Governo encara esses direitos, ilustra bem que este Governo não tem condições algumas de continuar a desempenhar funções que implicam respeito pela vida dos portugueses, mais que não seja porque foram eles que os elegeram.

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