Sucedem-se os casos de ataques à liberdade de expressão, à democracia e ao estado de direito na Ucrânia, perante o silêncio cúmplice da UE e das suas instituições.

O canal de televisão “Gamma” foi alvo de uma punição por parte da agência reguladora nacional: o conselho nacional para a difusão de rádio e televisão. Este canal terá transmitido declarações de Petro Symonenko, do Partido Comunista da Ucrânia, em que este fazia uma avaliação da situação no país, condenava a propaganda Nazi, reclama a aplicação incondicional dos acordos de Minsk e criticava a recuperação pelo regime de Kiev de figuras colaboracionistas com o regime Nazi, ao arrepio da vontade e sentimentos populares.

Nas actuais circunstâncias, o risco de retirada da licença de emissão ao canal “Gamma” é real.

Foram igualmente desencadeados procedimentos, nomeadamente junto do Serviço de Segurança Nacional, tendo em vista a instauração de processos criminais a Petro Symonenko em resultado das opiniões políticas que emitiu.

Estas situações são da maior gravidade e exigem atenção imediata.

Pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento destes casos concretos, que avaliação faz dos mesmos e que medidas vai tomar, no imediato, para não ficar associada a mais estes ataques a direitos e liberdades fundamentais perpetrados pelo regime instalado em Kiev?