O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação que está a verificar-se na empresa e grupo BRISA, nomeadamente o recurso a empresas de trabalho temporário para substituir trabalhadores que rescindiram contratos ou foram transferidos.
O CESP denunciou o exemplo concreto da operação que envolveu nomeadamente as empresas Tempo Team, Vedior, PsicoEmprego, com o recrutamento de trabalhadores em vínculo precário para o que se designa através do termo “preenchimento de vacaturas”, isto é, os lugares deixados vazios pelas rescisões de contratos. Isto está a acontecer em diversos Centros Operacionais, desde Grândola à Maia, de Coina a Santa Maria da Feira.
O CESP relatou ainda a situação que tem a ver com a B.O.M. e B.A.E. (Brisa Operação e Manutenção e Brisa Auto-Estradas): a primeira empresa rescindiu contrato com 156 trabalhadores. E logo a seguir, a segunda empresa contactou uma grande parte desses mesmos trabalhadores e estabeleceu com estes contratos de trabalho a termo certo, transformando-se assim vínculos efectivos em vínculos precários.
Trata-se de uma actuação verdadeiramente inaceitável, que exige uma intervenção muito clara e determinada das autoridades competentes nesta área, nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:
• Que acompanhamento está a ser desenvolvido e que medidas foram tomadas pelo Ministério relativamente a esta prática na BRISA, de destruição de postos de trabalho com vínculo efectivo e sua transformação em vínculos precários – inclusivamente com os mesmos trabalhadores?