O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação com que estão a confrontar-se os representantes dos trabalhadores das auto-estradas e, por essa via, o ataque que está a ser movido contra a liberdade de organização dos trabalhadores.
Foi relatado o ataque e as pressões sistemáticas sobre os membros de Comissões e Sub-comissões de Trabalhadores, delegados e dirigentes sindicais, nomeadamente com a tentativa de transferências compulsivas para locais de trabalho muito mais distantes.
Tomámos conhecimento de que, só na BRISA, entre 54 delegados sindicais é difícil encontrar alguns que não estejam a ser alvo de retaliações com transferências compulsivas, processos disciplinares, etc.
Esta é uma situação que traduz no concreto o que verdadeiramente está em causa em tantas discussões sobre a “qualidade da nossa democracia” e o “estado de direito democrático”, que tantas proclamações altissonantes merecem de alguns responsáveis políticos mas que em relação à vida concreta nas empresas e locais de trabalho não encontram resposta nas palavras e muito menos nas acções.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:
1. Que conhecimento tem o Governo sobre esta situação que está a ser vivida na BRISA de ataques e pressões sobre as organizações representativas dos trabalhadores?
2. Que contactos têm existido, nomeadamente da parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, no sentido de avaliar o quadro existente na BRISA e empresas participadas, no que diz respeito às condições de exercício da liberdade sindical e de organização dos trabalhadores?