O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a administração da TAP enviou uma mensagem de correio eletrónico aos tripulantes de cabine, dias antes da greve decretada para 8 e 9 de dezembro, onde solicitava que os trabalhadores nomeados para um serviço de assistência nos dias da greve informassem se iriam fazer greve.

A mensagem refere ainda que a resposta deveria ser dada até às 22h do dia 7 de dezembro, véspera da greve, e caso não houvesse resposta, iriam assumir que o trabalhador estaria em greve.

O direito à greve é um direito constitucional dos trabalhadores e o seu exercício não requer informação à empresa pelo trabalhador. Em limite, o trabalhador pode decidir fazer greve na hora de entrada ao trabalho no dia da greve. Lembramos ainda que o Código do Trabalho, no seu artigo 540.º, consagra a proibição de coação, prejuízo ou discriminação dos trabalhadores por motivo de adesão ou não a greve.

É urgente reverter o rumo a que querem condenar a TAP e os seus trabalhadores. Tentativas de intimidação e o prolongamento dos cortes nos salários e nos direitos dos trabalhadores da TAP são injustificados e são uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e à economia nacional.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questiona o seguinte:

1. Tinha o Governo conhecimento desta mensagem de correio eletrónico enviada aos tripulantes de cabine da TAP?

2. Considera o Governo plausível e aceitável que a administração da TAP procure coagir os trabalhadores a propósito da sua adesão ou não à greve? Considera que tal procedimento poderá funcionar como coação para que o trabalhador não faça greve, pondo assim em causa o direito constitucional?

3. Pondera o Governo intervir junto da Administração da TAP no sentido de impedir tais práticas e salvaguardando os direitos dos trabalhadores?