Intervenção de Bernardo Loff, Presidente da Assembleia Municipal de Beja e Membro da Direcção do Organização Regional de Beja, Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

Assimetrias regionais: O papel do Poder Local Democrático e Regionalização

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A Revolução de 25 de Abril de 1974 veio encontrar um País pouco desenvolvido, mas mesmo assim com acentuadas diferenças entre a capital, Lisboa, e o resto do território, por um lado, e entre o litoral e o interior, por outro. Um dos objectivos do 25 de Abril era o desenvolvimento harmonioso do País; porém, não é isso que se verifica 43 anos depois: a concentração da população no litoral em contraste com o despovoamento das regiões do interior, onde se verificam acentuados índices de envelhecimento e de fraco desenvolvimento económico e social, acentuou-se. As assimetrias aumentaram, é uma realidade.

Outro dos objectivos do 25 de Abril era a democratização do País. Alcançou-se a democracia política, alicerçada na Constituição da República Portuguesa, através de eleições livres e da independência entre os vários órgãos de soberania. Porém, numa sociedade moderna e verdadeiramente democrática que queremos construir, isto só não basta. Para a atingirmos, é necessário criar condições para que todos os portugueses, independentemente das suas características económicas e sociais e do local onde residam, tenham igualdade de acesso a serviços públicos essenciais e de proximidade, no que diz respeito à saúde, à educação, ao desporto e tempos livres, à cultura, à justiça, à segurança, aos apoios sociais. O encerramento de vários serviços públicos e de proximidade, a degradação progressiva dos serviços públicos que vão ficando, a ofensiva contra o Poder Local Democrático, a lei da extinção de freguesias, entre outros, são factores que têm defraudado a construção de uma sociedade mais justa e mais democrática.

Estes aspectos negativos têm responsáveis e resultam de um modelo de política de direita e de submissão à União Europeia e ao Euro, conduzido pelos governos do PS com a aplicação dos Pactos de Estabilidade e Crescimento e agravado pelo Pacto de Agressão do governo do PSD, do CDS e da troika estrangeira. Este modelo de política tem levado ao definhamento do desenvolvimento económico de Portugal, que se tornou num País ainda mais periférico e agravou as diferenças e assimetrias já existentes.

A verdade é que o PCP desde há muito tempo tem estes problemas identificados; não é com baixos índices de investimento público, com a destruição de postos de trabalho, com o encerramento de empresas, com a destruição de serviços públicos, infra-estruturas e equipamentos que se promove o desenvolvimento e se combate as desigualdades. O PCP sempre claramente afirmou que só uma política alternativa patriótica e de esquerda, uma política que promova mais investimento público e que valorize os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e do povo, é possível melhorar as condições de vida e alcançar o progresso social.

O nosso País e as suas diferentes regiões têm enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados para a valorização da produção nacional, do desenvolvimento do aparelho produtivo, da criação de emprego e da melhoria das condições de vida.

Os 43 anos de Poder Local Democrático, através do papel relevante das Freguesias e dos Municípios, contribuíram para uma efectiva melhoria da qualidade de vida das populações, em termos sociais, económicos, culturais e de defesa ambiental. Isto é, as Freguesias e os Municípios têm feito a sua parte no combate à redução das assimetrias regionais.

Mas muito mais poderiam ter feito caso não tivesse sido executada uma política promotora de dificuldades e de restrições à sua autonomia administrativa e financeira, inicialmente dos governos do PS, e agravada pelo último governo do PSD/CDS/troika estrangeira, com o objectivo de subverter o Poder Local, contra as disposições da Constituição.

Um chamado plano de descentralização para as autarquias, levado recentemente à Assembleia da República pelo actual governo minoritário do PS, ao impor transferências para as autarquias de um conjunto alargado de competências, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação, e ao continuar a não cumprir a lei das Finanças Locais para as actuais competências, não resolve o problema.

No PCP e na CDU desde sempre defendemos uma verdadeira descentralização de competências, que passa pela assunção pelo Poder Local Democrático de atribuições e competências próprias, que incluam o poder de decidir e que não ponham em causa a universalidade das funções sociais do estado. É imperativo continuar a luta por uma efectiva descentralização administrativa, indissociável da regionalização do País, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa.

Camaradas e Amigos: um destino de declínio e de retrocesso do interior não é inevitável! O combate às assimetrias pelo desenvolvimento regional tem que continuar a ser travado e as próximas eleições autárquicas são uma oportunidade de dar a conhecer às populações que o PCP e a CDU têm soluções!

Viva a CDU!

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