Apreciações Parlamentares

Do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dez, que "procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de seg. social substitutivo constante de instrumento de regulament. colet. de trabalho vigente no sector bancário"
Segunda 30 de Janeiro de 2012
Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Quarta 21 de Dezembro de 2011
Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores
Quarta 21 de Dezembro de 2011
Do Decreto-Lei 102/2011 de 30 de Setembro que «cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)»
Sexta 28 de Outubro de 2011
Do Decreto-Lei 101/2011 de 30 de Setembro que «cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis»
Sexta 28 de Outubro de 2011
Do Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que «elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP – Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.»
Terça 26 de Julho de 2011
Do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio, que «regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo»
Terça 19 de Julho de 2011
Organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
Sexta 4 de Fevereiro de 2011
Integra no regime geral de segurança social os trabalhadores bancários
Sexta 28 de Janeiro de 2011
Consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013
Quinta 27 de Janeiro de 2011