Assembleia da República

Há soluções e o PCP bate-se por elas

27 Outubro 2021

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo

Fizemos este debate do Orçamento da mesma forma e com os mesmos objectivos com que durante os últimos meses o discutimos com o Governo.

Conhecemos as dificuldades que o País atravessa, conhecemos as dificuldades do nosso povo e os problemas que enfrenta no dia-a-dia e sabemos que há soluções e possibilidades de as concretizar, houvesse vontade política para isso.

Debate na Generalidade do Orçamento do Estado 2022

26 Outubro 2021

É preciso assumir medidas e compromissos, de resposta global aos problemas nacionais
A atual situação do SNS exige soluções. O PCP apresentou-as ao Governo e bate-se por elas
Que resposta dá o Governo aos milhões de famílias ameaçadas de serem expulsos das suas casas e dos seus bairros?
A recusa do Governo em dar a resposta que se impõe avoluma os problemas os trabalhadores e a sua desprotecção social
Custos com a energia e combustíveis: é preciso alívio fiscal e mexer nas margens e nos preços máximos
Recusar as soluções do PCP é afastar jovens da docência e o agravar o problema da falta de professores e professores qualificados
O PCP não prescinde de lutar, seja em que circunstâncias for, por essa resposta de que o País necessita
Combater a injustiça fiscal e os privilégios para o grande capital
Por uma resposta global aos problemas da juventude e do País
É preciso combater a política de benefício do negócio da doença e reforçar o SNS
É urgente melhorar as condições dos profissionais de saúde, dos hospitais e dos centros de saúde
O PS recusou todas as propostas do PCP de aumento do SMN
Um serviço público de cultura estruturado em todo o país, é imprescindível à democracia e é um direito
Há soluções e o PCP bate-se por elas

Importa saber que resposta é que o PS vai dar aos desempregados?

22 Outubro 2021

Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego

Declaração de Voto sobre a Proposta de Lei n.º 104/XIV, acordado entre o PS e o BE, que extingue o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

22 Outubro 2021

O PCP votou contra o texto final da Proposta de Lei n.º 104/XIV, acordado entre o PS e o BE, que extingue o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Garantir que as pessoas com incapacidade permanente não perdem direitos

21 Outubro 2021

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

É para corrigir uma injustiça e para garantir que as pessoas com deficiência ou incapacidade não perdem direitos adquiridos que o PCP apresenta esta iniciativa.

A avaliação da incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, recorrendo-se para o efeito ao anexo, do qual constam todas as instruções para a avaliação do universo de disfunções, lesões e deficiências às quais corresponderá a atribuição de um determinado grau de incapacidade.

Atestado Médico de Incapacidade Multiusos - clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau incapacidade

Garantir a gratuitidade das creches para todas as crianças e criação de uma rede pública

21 Outubro 2021

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Garantir o acesso de todas as crianças à creche.
Todas, sem excepção.

Alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças, independentemente dos escalões e implementar uma rede pública de creches que cubra as necessidades existentes no território nacional.

São estas as propostas que o PCP traz à discussão.

Medidas necessárias para responder às necessidades das crianças e das famílias e que têm que ser implementadas sem mais demora.

Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas

Fixar na lei o financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

21 Outubro 2021

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O alargamento do passe social intermodal a todas as carreiras e a todos os operadores e a redução dos preços, proposta há muito defendida pelo PCP, significou um enorme avanço na acessibilidade e mobilidade das populações, de crianças e jovens, de reformados, pensionistas e idosos, em particular.

Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

São precisas medidas para contrariar os aumentos do preço dos combustíveis

19 Outubro 2021

Os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis são motivo de grande preocupação para a maioria dos portugueses e, pelos impactos que têm em toda a economia, põe em causa a necessidade de recuperação face à situação que o país ainda enfrenta.

O PCP considera fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para contrariar este aumento de preços, que conjuguem o combate à especulação dos preços com medidas de âmbito fiscal.

É imperativo repor os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores

14 Outubro 2021

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Repor, para todos os trabalhadores, os montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado: 50% na 1.ª hora de trabalho, 75% nas seguintes, em dia útil; 100% em dia de descanso semanal ou feriado.

Assegurar o direito ao descanso compensatório.

É esta a proposta que o PCP traz a debate.

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores

Sobre a resposta global aos problemas nacionais e a proposta de Orçamento do Estado para 2022

12 Outubro 2021

A situação e dimensão dos problemas nacionais requerem soluções que os enfrentem.

São necessárias outras opções e um caminho alternativo que considere as questões que marcam a vida dos trabalhadores, do povo e do País.

O debate do Orçamento do Estado tem de se inserir nessa resposta global tão necessária quanto inadiável. O Orçamento tem um valor próprio mas é – tem de ser – expressão e tradução dessas opções.

Audiência com o Presidente da República