A todos os delegados e convidados presentes nesta nossa 9ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP apresento as mais calorosas saudações e votos de que as decisões que acabaram de tomar sejam uma importante contribuição para superar os difíceis tempos que os trabalhadores e as populações deste distrito enfrentam, em resultado de uma política desastrosa que tem vindo a conduzir o país e esta região à regressão económica e social.
Uma situação muito difícil, sem dúvida, como o evidencia o balanço aqui realizado e que têm em toda esta região uma preocupante dimensão que se reflecte num elevadíssimo desemprego, numa crescente e cada vez mais generalizada precariedade das relações laborais, na quebra de rendimentos de amplas massas trabalhadoras, no alargamento das situações de pobreza, na degradação e definhamento dos seus sectores produtivos, nomeadamente da indústria, da agricultura, das pescas e das outras actividades económicas, como é o caso do comércio tradicional.
Os elevados níveis de destruição que atingem, por exemplo, os sectores têxtil e a metalurgia que aqui se referenciaram, evidenciam bem que a política de direita está errada e não é capaz de respondem às necessidades do desenvolvimento desta vasta região e do país.
À sombra e a pretexto da crise é, cada vez mais, o reino da impunidade que se amplia com o Governo a lavar as mãos da sua responsabilidade, enquanto se alimenta uma barragem de fogo ideológico na base da ideia que a solução dos problemas da economia e da manutenção do emprego pressupõem a desvalorização, o rebaixamento e a degradação das condições e remunerações do trabalho.
É ouvir falar os Ludgeros Marques, os comentadores de serviço, os economistas do sistema, ex-ministros, o Ministro das Finanças a esgrimir os argumentos do corte nos salários ou do seu congelamento! Como se os salários, os modestos salários dos operários e dos trabalhadores portugueses, tivessem sido alguma vez justificação para o brutal crescimento do desemprego verificado desde que o PS tem sido governo.
Como se o crescimento do desemprego a que assistimos não tivesse sido acompanhado por uma desvalorização real dos salários e da degradação das condições laborais dos trabalhadores. Não são os modestos salários dos trabalhadores portugueses ou uma política de revalorização dos rendimentos do trabalho pela qual muito justamente lutam os trabalhadores que são a causa do vertiginoso aumento do desemprego ou que estão a determinar o continuo aumento desse flagelo social, mas sim as desastrosas políticas que anos a fio tem agravado os problemas estruturais do país.
É bom que se diga a tais senhores que, o que a distribuição do Rendimento Nacional revela ao longo dos últimos anos, é uma contínua degradação da participação do trabalho na riqueza nacional. Que o que acontece perante tal injusta distribuição é o aumento da taxa de exploração do trabalho. É por isso que muitos trabalhadores empobrecem a trabalhar e que centenas de milhar de reformados têm reformas muito baixas e de miséria.
É por tudo isto que, enquanto todos se calam perante esta perspectiva de perpetuar as desigualdades e a injustiça na distribuição da riqueza, é com o PCP que os trabalhadores podem contar para levar para frente a luta por salários dignos e por melhores condições de vida.
É esse combate que hoje estamos a travar apoiados também na grande Campanha Nacional do PCP sob o lema “Lutar contra as injustiças - exigir uma vida melhor”, centrada nos temas do desemprego, da precariedade e dos salários que são hoje problemas que determinam em grande e decisiva medida as condições de vida de um elevadíssimo número de portugueses, como a realidade deste distrito do Porto bem mostra. A luta contra as injustiças, contra o desemprego, contra a precariedade, contra os baixos salários não pode parar e a exigência para lhes dar solução tem que continuar, particularmente num momento em que se avolumam as ameaças de novas ofensivas.
A continuação da mesma desastrosa política que conduziu o país à situação de crise está bem patente na proposta de Orçamento de Estado para 2010. Uma proposta formatada na matriz das opções neoliberais e monetaristas de austeridade e sacrifícios para os trabalhadores e para a generalidade dos portugueses e de mordomias para o grande capital e que, por isso, tem o consenso dos partidos da direita.
Hoje está mais clara a encenação montada pelo governo à volta do propalado diálogo com todos em nome do interesse nacional. O consenso que o governo do PS procurava era o consenso para salvar a política de direita! Foi para garantir esse objectivo que PSD e CDS-PP anunciaram a viabilização deste Orçamento e não o interesse nacional. O seu interesse nacional não é o interesse da maioria do povo e o desenvolvimento do país, mas o interesse dos grandes grupos económicos. Isso estava há muito claro para nós, que era a concertação o negócio com a direita que estava na mira do Governo, a partir do momento em que o PS passou a proclamar aos sete ventos que iria “manter o mesmo rumo” da sua política. Isso está bem patente nas opções deste Orçamento e no conteúdo das suas propostas.
Na verdade, a proposta apresentada pelo governo do PS é uma proposta de Orçamento que os partidos da direita não desdenhariam apresentar, apesar das operações de disfarce e distanciamento em relação a uma ou outra questão e de uma teatral conflitualidade que não corresponde a qualquer divergência de fundo em relação às grandes orientações do Orçamento.
A direita questiona hoje o carácter e a forma de governar de Sócrates! Mas, a questão central não está no feitio do Primeiro-Ministro mas antes nas opções políticas do Governo!PSD e CDS fazem uma barulheira tremenda , chegam quase a vias de facto mas, depois, viabilizam um Orçamento que comporta o ferrete das injustiças, das desigualdades e acima de tudo mantém intocáveis as mordomias, os privilégios, as mais-valias e os lucros especulativos, porque no Orçamento está aquilo que gostam e fariam e que este PS tem servido bem até agora, como executante da política de direita!
Seguindo a ortodoxia neoliberal da Comissão Europeia, desastrosa para um país que precisa de se desenvolver económica e socialmente, o Governo, o PSD e o CDS-PP insistem em equilibrar as contas públicas pela via do corte nos salários, nas pensões e no investimento público. Nós queremos contas públicas saudáveis; mas não à custa do desenvolvimento, do progresso e da justiça social. É com o crescimento económico e garantindo uma justa repartição da riqueza que se constrói a saúde duradoura das contas públicas.
Mas para o Governo e a direita o défice é mais do que isso. É uma alavanca e uma justificação para pôr em prática as medidas que verdadeiramente querem e que o poder económico exige.
O défice é um pretexto para atacar mais uma vez os salários e as pensões, degradar o investimento público e retomar as privatizações. Esse défice que não era problema, nem causava tão grande alvoroço, quando se tratou de por os dinheiros públicos a dar cobertura às políticas de apoio à banca e ao sistema financeiro, mas que agora reaparece com um desmedido dramatismo, porque pensam que está na hora de retomar a ofensiva da especulação financeira e continuar a fazer pagar aos trabalhadores e ao povo a factura da crise.
Uma ofensiva que se perspectiva não apenas para o curto prazo com o presente Orçamento, mas que se planeia a médio prazo, com o Programa, indevidamente chamado de Estabilidade e Crescimento 2010/2013 e que o PS está a preparar e quer negociar novamente com a direita, com o objectivo de impor uma redução drástica do défice, inferior a 3% até 2013.
Dissemos muito claramente na Assembleia da República, no debate do Orçamente desta semana, que não há nenhuma razão para uma redução dos défices ser uma urgência, nem aqui, nem na Europa e muito menos em países que apresentam uma economia com as debilidades da economia portuguesa.
Nós não podemos aceitar a opinião dos que pensam que a solução é abdicar, como o fez o Governo do PS, da definição e execução de uma política determinada pelo interesse nacional, para ceder à chantagem dos que falam em nome do mercado. O que se passou nos últimos tempos é bem revelador de como actuam os ditos mercados, leia-se o capital financeiro.
Não podendo especular com as moedas da União Europeia, como fizeram no passado, viraram-se para as dívidas públicas dos países com economias mais frágeis. Primeiro foi a Grécia e logo a seguir Portugal e Espanha.
Primeiro foi uma campanha de descrédito com o coro de vários ministros das finanças com relevo para o ministro das finanças alemão. A especulação não se fez esperar com o aumento das taxas de juro para os empréstimos que se estavam a negociar.
Só que aqueles que exigiam de imediato medidas drásticas de combate ao défice não contavam, em nome da credibilidade do Euro, com a especulação contra o próprio euro em que bancos americanos e ingleses se evidenciaram fazendo cair a cotação desta moeda em relação ao dólar, nem contaram com o coro de protestos que se levantou na opinião pública. E, perante esta situação, aquilo que uns dias antes era impossível, encontrar uma solução para a crise grega, acalmar os mercados, etc., etc., em vinte e quatro horas teve uma solução.
A Alemanha foi dos primeiros países a adiantar soluções e um mecanismo para socorrer as dívidas públicas e, as agências de notação, que uns dias antes diziam que Portugal estava em morte lenta e que a sua situação tal como a de Espanha era igual à da Grécia, deram o dito pelo não dito e separaram as águas. Tinham ido longe de mais na gula especulativa. Mas mesmo assim ganharam uns largos milhões à custa dos povos.
Para já a vozearia baixou o tom, mas seria ingénuo pensar que se vão manter fora da especulação. E, como é sabido, no nosso país a banca começou logo a preparar terreno para aumentar os spreeds, tendo um banco decidido aumentá-lo de imediato.
É por isso que continuamos a reafirmar que nada justifica uma redução abrupta do défice para 3% do PIB até 2013 e que só um governo de joelhos e chapéu na mão é que aceita tais imposições, preparando-se para passar os custos do «salvamento» dos banqueiros e dos grandes accionistas, para os mesmos de sempre.
Os bancos que tiveram, de novo, lucros fabulosos porque tiveram a ajuda dos Estados e dos bancos centrais, não devem contribuir pelo menos com o pagamento de uma parte da factura? Sócrates nunca responde a esta nossa pergunta porque não quer que o povo saiba da sua opção!
Soubemos esta semana que em 2009, no ano de maior crise, os lucros dos 4 maiores bancos privados subiram 10% em relação a 2008., 4 milhões de euros de lucro por dia, enquanto se aprofunda a crise na economia real.
O Primeiro-Ministro pensa que pode enganar os portugueses com as suas saídas moralistas fiscais sobre a banca quando esta vai continuar a pagar de taxa efectiva de IRC menos de que qualquer pequena e média empresa?
Permitam-me aqui uma observação: andámos anos e anos a propor a redução de subsídios e privilégios dos eleitos e dos gestores públicos. PS, PSD e CDS chumbaram sistematicamente as propostas do PCP. De repente, vozes do Governo, do PSD e, particularmente, do CDS, no mesmo dia em que viabilizaram o Orçamento vieram vender a ideia da abdicação do 13º mês dos nos Órgãos de Soberania. É de desconfiar da cambalhota! Dizem que não resolve nada que era só para servir de exemplo! Exemplo para quem? Para os trabalhadores e os reformados, como está na cabeça do patronato há muitos anos?
Nós temos uma proposta mais justa e fiscalmente mais eficaz. Toquemos nos privilégios da banca, nos lucros abissais e especulativos, tributando uma parte! Mas isso, para o CDS, o PSD e o PS, é um sacrilégio. Fazem fogachos, dão música ao ouvido mas escondem que, em nome do poder do dinheiro, não tocam nos intocáveis mantendo a injustiça e a desigualdade na distribuição da riqueza!
Com esta proposta de Orçamento, o Governo e a direita desencadeiam novo e violento ataque à Administração Pública e aos seus trabalhadores. Com o congelamento dos salários da Administração Pública o Governo, além de prejudicar os seus trabalhadores, incentiva o sector privado a seguir o mesmo caminho. O que está proposto é uma baixa real dos salários por via do congelamento, face à inflação e pelo aumento dos descontos dos trabalhadores para a ADSE. Para além disso impõem-se sérias condicionantes à negociação das carreiras.
Quanto às aposentações, o Governo agrava ainda as condições já impostas aos trabalhadores. Elas são agravadas porque em relação às antecipações o Governo, violando o seu próprio compromisso, antecipa as penalizações acrescidas que estavam legalmente previstas só para 2015. E, se conseguir impor o congelamento dos salários nos próximos três anos estará a impor, no futuro, reformas mais baixas. Mas também porque em relação às reformas sem antecipação, o Governo impõe uma nova fórmula de cálculo, a que acresce o factor de sustentabilidade de aplicação geral, que levará também a uma diminuição real da pensão.
A poupança prevista pelo Governo em 2010 significa para os trabalhadores uma perda média anual de 1244 euros.
Aumenta também a pressão sobre os postos de trabalho. O Governo é um criador líquido de desemprego com a destruição de postos de trabalho na Administração Pública, designadamente através da regra das duas saídas por cada entrada.
O país precisa de uma Administração Pública forte para garantir bons serviços públicos ao serviço da população e não precisa desta política de destruição.
O país precisa de uma política que promova o emprego e não de uma política que promova o desemprego. Neste campo assume especial importância o investimento público, para além de ser um aspecto essencial para potenciar o crescimento económico e o desenvolvimento do país. Este Governo penaliza mais uma vez o investimento público, fazendo aliás a vontade ao PSD, comprometendo assim o desenvolvimento e o emprego e assumindo até a perda de fundos comunitários por falta de contrapartida nacional.
O investimento proposto para 2010 é cerca de 40% do que foi inscrito em 2005 e em relação a 2009, apesar de nominalmente ser superior, o montante disponível é inferior em 100 milhões de euros, por via do aumento da cativação. Muitos investimentos essenciais para o nosso desenvolvimento deixarão de ser feitos ou serão entregues aos privados com o serviço público a ser subordinado ao lucro.
Veio aqui o problema da brutal diminuição do investimento do PIDDAC no distrito do Porto, nomeadamente desde 2005, inicio do 1º governo de José Sócrates. Uma situação inaceitável face aos problemas que esta região enfrenta. E mais inaceitável quando, perante os cortes de investimento para o desenvolvimento das regiões, o Ministro das Finanças vem dizer que o desenvolvimento regional e local deve ser feito com o investimento das autarquias. Agora percebe-se porque é que o distrito do Porto, como o refere a Resolução desta Assembleia, perdeu entre 2005 e 2010 850 milhões de euros ou seja, uma redução do investimento de 71% nestes cinco anos de governos de José Sócrates. É por causa desta visão que é justo continuar a luta pela regionalização!
Mas, a política de direita do Governo não traz só sacrifícios. Para os que sempre lucram e enriquecem à custa de quem trabalha, mesmo em tempo de crise, o que há são mais benefícios. Prepara-se assim mais um pacote de privatizações, satisfazendo a gula do grande capital e vendendo ao desbarato empresas essenciais ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania. Em muitos casos, empresas altamente lucrativas como é o caso da ANA. Mas também na área dos transportes onde, para além da TAP, o Governo não exclui mais privatizações na rede ferroviária.
E ainda, sob diversas formas mais ou menos encapotadas de privatização como as parcerias público-privadas de hospitais, a privatização de serviços escolares e de funções do Estado em que o Governo, como acontece no Ministério da Agricultura, contrata empresas privadas para substituir os trabalhadores que colocou na mobilidade especial.
No plano fiscal mantém-se a injustiça, com os milhões para o off-shore da Madeira ou os benefícios vários para as grandes empresas, em especial a banca, enquanto se continua a penalizar as pequenas empresas e se aumenta o peso dos impostos indirectos. Mais uma vez o Governo se recusa a rever a tributação das mais-valias bolsistas, invocando a crise e a instabilidade dos mercados. Mas já não pensou na crise e na instabilidade das suas vidas quando resolveu propor a penalização dos salários e das reformas aos trabalhadores e aos reformados.
Não será com a proposta de Orçamento que o Governo apresentou que dará resposta aos graves problemas que aí estão e inverter a tendência para o continuado empobrecimento relativo dos portugueses e promover o crescimento e o desenvolvimento do país.
Há por aí muito ruído e questões que, tendo importância, lateralizam a questão central da necessidade da ruptura e da mudança que são necessárias na política nacional. Com o desenvolvimento do denominado processo “face oculta”, alguns clamam que estão em causa os fundamentos do Estado de Direito e a liberdade de imprensa. Não é uma questão menor. Porque quando se indiciam retaliações na base de quem não é por nós é contra nós, se indicia o uso do poder político para defender interesses particulares, se promove o amiguismo em rede e a promiscuidade entre o poder poder económico e o poder político, sabemos como começa mas nunca como acaba!
Mas, queremos aqui lembrar que há dois anos já o PCP, realizando a grande Marcha Liberdade e Democracia, alertava para o socavar e minar dos fundamentos do regime democrático: quando, no plano político, PS, PSD e CDS aprovaram a Lei de Financiamento dos Partidos, tendo como alvo preferencial a Festa do “Avante!” e a livre organização e funcionamento do PCP; quando PS, PSD e CDS, paulatinamente, permitiram que o poder económico determinasse o poder político, com a subversão da Constituição da República; quando, no plano social, PS, PSD e CDS se juntaram à vez para impor um injusto e classista Código do Trabalho; quando, ora como cúmplices ou pela via da passividade e do silencio, permitiram e permitem que a liberdade sindical, de expressão e reunião nas empresas fosse mutilada; quando a cultura começa a ser mercantilizada e a criação artística condicionada e dependente; quando, passo a passo, no processo de integração europeia se vão perdendo parcelas de soberania; quando, no plano da comunicação social, o PCP e a CDU eram discriminados, as suas propostas silenciados, a sua acção e luta caricaturadas.
Não! Não era só o PS o beneficiado e protegido! Mas, parafraseando Brecht, como primeiro tentaram silenciar o PCP não se importaram com isso, não era com eles. Agora descobriram que também é com eles e já se preocupam! Por isso, mais do que este caso e mais do que o Estado de Direito, a nossa luta é mais larga e mais avançada. Porque é a luta em defesa do regime democrático consagrado na Constituição, onde a liberdade tem um valor intrínseco mas inseparável das suas vertentes política, económica, social, cultural e de defesa da soberania nacional!
É por isso que nós continuamos a dizer que a dimensão e a emergência dos problemas nacionais não são uma questão de forma mas de substância e exigem, não a continuação da mesma política mas sim a ruptura e a mudança com a concretização de uma política alternativa.
Uma política alternativa que exige uma ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais de direita que os governos do PS e PSD/CDS-PP têm vindo a prosseguir ano após ano.
Uma política alternativa que tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, do emprego, da defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a dinamização do mercado interno e o estímulo à actividade das micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento, o combate aos défices estruturais do país.
Uma política alternativa que inverta a espiral de desigualdades e injustiças através de uma mais justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no trabalho com direitos, numa adequada política fiscal e num eficaz e valorizado sistema público de segurança social e de apoio aos desempregado.
Ruptura e mudança que se constroem com a ampliação da luta em defesa dos interesses concretos dos trabalhadores, porque vai ser a luta a determinar a solução de muitos problemas que os trabalhadores e povo hoje enfrentam.
Daqui quero saudar os muitos milhares de trabalhadores dos mais variados sectores que estão em luta e saudar as suas importantes acções, como o foram as manifestações dos enfermeiros, da Administração Pública, a concentração de trabalhadores aqui no Porto, dos trabalhadores de muitas empresas em defesa dos seus postos de trabalho, por melhores salários e em defesa dos seus direitos, como ainda esta semana na ex-Maconde, mas também daquelas perspectivam no imediato, como as Acções Descentralizadas da CGTP, a greve geral da Administração Pública para 4 de Março ou a luta dos jovens trabalhadores marcada para 26 desse mesmo mês.
Perante a política de direita e os graves problemas sociais que se avolumam, os tempos que aí vêm só podem ser tempos de acção e de luta. Acção e luta que exigem um partido reforçado com uma intervenção firme, determinada, diversificada e capaz de responder às expectativas e aspirações a uma vida melhor para o nosso povo e promover a ruptura e mudança a que só o PCP pode dar resposta, com o seu projecto, a sua força e capacidade de mobilização, a sua ligação e enraizamento nos trabalhadores, na juventude, no povo.
A grave situação económica e social e a agudização da luta de classes colocam ao Partido fortes exigências políticas, ideológicas, organizativas e de intervenção.
Combatemos a resignação, dinamizamos a resistência e a luta da classe operária, dos trabalhadores e das populações contra a política de direita, pela resolução dos problemas do País. Propomos um programa para abrir o caminho a um Portugal mais desenvolvido e mais justo.
Avançamos no fortalecimento dos movimentos unitários de massas, da classe operária, dos trabalhadores e das camadas anti-monopolistas, no seu enraizamento, capacidade de mobilização e convergência, elemento determinante na dinamização da luta de massas que a situação impõe.
Avançamos na intensificação da acção política, como se verifica com a grande Campanha Nacional que estamos a realizar e como testemunham a nossa acção nas instituições, nomeadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.
Avançamos e vamos avançar no reforço geral do Partido. Enfrentando campanhas persistentes visando a sua descaracterização e todas as atitudes que possam conduzir ao seu enfraquecimento, ultrapassando silenciamentos e linhas de diversão, o Partido lança-se com toda a determinação para a concretizando a acção «Avante! Por um PCP mais forte».
Um Partido mais forte no plano de direcção, dos quadros, com muitos mais camaradas a assumir responsabilidades e tarefas permanentes e a intensificação da formação política e ideológica. Um Partido mais forte, na sua estruturação, no reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores em geral nas empresas e locais de trabalho, na acção junto de camadas sociais específicas, com destaque para a juventude e o apoio à JCP, ao êxito do seu IX Congresso e à sua intervenção na mobilização e participação da juventude, mas também com a necessária atenção à organização, estruturação para a intervenção dos camaradas reformados na vida partidária e na acção de massas.
Um Partido mais forte, com a criação e dinamização das organizações de base e a realização dum vasto conjunto de assembleias das organizações partidárias. Um Partido mais forte, com a valorização da militância e a participação de mais membros do Partido, o recrutamento e a integração de novos militantes, o reforço dos meios financeiros próprios e o aproveitamento e dinamização dos Centros de Trabalho. Um partido mais forte no plano político e ideológico, da ligação às massas, da propaganda, da imprensa e dos meios de comunicação.
O desenvolvimento destas linhas essenciais numa grande e empenhada acção de reforço do Partido, colocam a cada militante e organização tarefas importantes para que o Partido resista e avance, cumpra o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País na afirmação da sua natureza e identidade comunista, na concretização do seu projecto de uma democracia avançada, duma sociedade nova, a sociedade socialista.
Nós temos confiança que com este Partido Comunista Português e a insubstituível luta dos trabalhadores e do povo seremos capazes de rasgar novas alamedas por um Portugal de progresso e de futuro!
