Pergunta à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Assassínio de civis a partir de aviões não tripulados(drones) II

A actualização da estratégia militar dos EUA, com maior pendor para as tecnologias da chamada guerra inteligente, faz parte dos esforços de readequação para manter incólume a agenda hegemónica dos círculos dirigentes de Washington. Ao abrigo desta estratégia, diariamente, aparelhos aéreos não tripulados, vulgarmente conhecidos como drones, disparam furtivamente mísseis sobre "alvos" seleccionados na Ásia Central, Península Arábica, Médio Oriente, Corno e Norte de África. Esta é uma clamorosa violação do direito internacional e dos princípios da soberania e integridade territorial dos estados. Assim como uma ameaça à segurança internacional.
As listas de assassinatos são previamente aprovadas ao mais alto nível da liderança norte-americana. Aparelhos Predator e Reaper da CIA e Pentágono, comandados a milhares de quilómetros do "teatro de operações", executam as matanças sob o eufemismo de operações militares especiais. Ninguém saberá ao certo o número de vítimas destes ataques de pirataria que ostensivamente não poupam as populações. Várias fontes calculam que mais de 3000 seres humanos foram mortos ao longo da última década.
A ONU abriu um inquérito que levará à apresentação de um relatório na Assembleia Geral. Além da violação dos direitos de soberania, os dados do relatório em curso apontam para a existência de crimes de guerra, incluindo ataques deliberados contra equipas de salvamento e funerais.

Tendo em conta a resposta da Alta Representante/Vice-Presidente a uma pergunta anterior sobre este mesmo tema (E-005868/2012), na qual expressava preocupações quanto a esta estratégia dos EUA, e na qual referia a intenção de abordar este tema por ocasião do diálogo em matéria de direito internacional a realizar com o conselheiro jurídico do Departamento de Estado dos EUA, perguntamos:
1. Qual o resultado das referidas conversações?
2. Que medidas concretas tomou, ou vai tomar, a UE para impedir a continuação do assassínio de civis a partir de aviões não tripulados?
3. Que posições públicas tomou já a UE contra esta prática?
4. Tem conhecimento do envolvimento de algum(ns) país(es) da UE nesta prática?

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