Pergunta à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Assassínio de civis a partir de aviões não tripulados (drones)

O assassínio de civis a partir de aviões não tripulados - os chamados drones - tem sido prática reiterada dos EUA, no Afeganistão, no Paquistão, no Iémen e na Somália. Segundo a organização britânica Bureau of Investigative Journalism, entre 2004 e 2012, os EUA efectuaram, apenas no Paquistão, 327 deste tipo de ataques, em que terão morrido cerca de 3000 pessoas, sendo 175 crianças e entre 480 a 830 civis. Apesar dos protestos das populações e dos próprios governos, a comunidade internacional não tem condenado, com a veemência que se exigia, estes ataques.
Entretanto, de acordo com um artigo publicado no New York Times, no dia 29 de Maio, as autoridades dos EUA terão adoptado um método muito questionável de contabilização de vítimas civis. Segundo o artigo, todos os homens em idade militar nas zonas de ataque são contabilizados como combatentes, a não ser que postumamente surjam informações explícitas que provem ser inocentes.

Em face do exposto, solicitamos à Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão que nos informe sobre o seguinte:
1. Que medidas práticas tomou ou vai tomar a UE para impedir a continuação do assassínio de civis a partir de aviões não tripulados?
2. Que posições públicas tomou já a UE contra esta prática?
3. Existe envolvimento de algum(ns) país(es) da UE nesta prática?
4. Foi este assunto alguma vez incluído no diálogo bilateral com as autoridades dos EUA?

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