A decisão tomada pelo anterior Governo de cortar drasticamente o direito ao transporte de doentes foi atempadamente contestada e combatida pelo PCP, não só pelas consequências dramáticas que teve na vida de milhares de doentes mas também pela asfixia financeira que impôs às corporações de bombeiros por todo o País.
Um dos exemplos que o PCP denunciou em múltiplas ocasiões como traduzindo as consequências daquela decisão do Governo é o da corporação de Bombeiros Voluntários de Mourão.
Por força dos cortes efectuados pelo Governo, aquela corporação viu-se obrigada a despedir bombeiros e funcionários administrativos, vendo assim posta em causa a sua capacidade de responder às necessidades da população do concelho de Mourão.
Apesar das preocupações então manifestadas por PSD e CDS, a verdade é que a situação não teve ainda alterações substanciais, mantendo-se as restrições impostas pelo Governo do PS e as dificuldades criadas aos utentes e à referida corporação.
Entretanto, o problema agravou-se a tal ponto que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão se viu obrigada a assumir a possibilidade de não conseguir assegurar os serviços que eventualmente vierem a ser requisitados pelo Centro de Saúde de Mourão.
Em comunicado, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão refere as várias diligências desenvolvidas junto do Centro de Saúde de Mourão no sentido de ultrapassar os constrangimentos verificados que, no entanto, vieram a revelar-se infrutíferas.
Refere ainda as previsíveis e dramáticas consequências que daqui poderão advir para os utentes e a população caso a situação se mantenha, alertando para a necessidade urgente de serem adoptadas medidas adequadas.
Perante a gravidade da situação e o impacto que a mesma pode vir a assumir nas vidas dos utentes dos serviços de saúde e da população em geral, torna-se já inaceitável a demora do Governo na resposta a este problema.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Que acompanhamento tem feito o Governo da situação existente em Mourão?
Que avaliação fez o Governo quanto ao impacto das medidas de corte no transporte de doentes naquele concelho?
2.Qual foi exactamente a dimensão da redução de credenciais de transporte atribuídas a utentes do Centro de Saúde de Mourão?
3. Que medidas tem o Governo em preparação para ultrapassar o problema existente naquele concelho relativamente às condições de transporte de doentes?
4.Como avalia o Governo a posição assumida pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão e que resposta vai dar às preocupações manifestadas?
