O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que os espaços exteriores da Escola Básica Integrada Nun’Álvares, parte integrante da empreitada da construção desta escola e da responsabilidade do Ministério da Educação, não se encontram concluídos, bem como a envolvente exterior da escola.
Após mais de duas décadas de reivindicação e luta da comunidade educativa, para ampliar e substituir a Escola Básica Nun’Álvares, ainda em pavilhões pré-fabricados, o Governo finalmente iniciou as obras. Por falência da empresa responsável pela empreitada, ficaram trabalhos por concluir.
O arranjo de espaços exteriores da escola irá ter consequências no funcionamento da escola. Segundo apurámos, o Ministério da Educação já adjudicou os trabalhos em falta, previstos no projecto, no entanto há preocupações quanto à execução em tempo útil, para o inicio do ano lectivo 2010/2011. Simultaneamente, a Câmara Municipal do Seixal construiu nesta escola um edifício novo para o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando está previsto retomar a execução dos trabalhos em falta, previstos no projecto? E para quando se prevê a sua conclusão?
2. Qual a calendarização da obra?
3. O Governo garante que a obra estará concluída, antes do inicio do ano lectivo 2010/2011, de modo a que assegure as condições adequadas para a abertura da escola?