A FAO estima que durante os últimos três anos, só em África, 20 milhões de hectares foram adquiridos por interesses estrangeiros. Foi posto em marcha um processo no qual os investidores estrangeiros, públicos ou privados, chegam a acordo com os governos para controlar vastas extensões de terra (os acordos variam entre 10.000 hectares e 500.000 hectares) de países do Terceiro Mundo, as quais são imprescindíveis para a sua soberania e segurança alimentares. A apropriação de terras começou a intensificar-se em muitos países durante os últimos dez a quinze anos, sendo favorecida pelas políticas de desregulação excessiva.
Promover ou permitir a apropriação de terra viola o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Além disso, desrespeita a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que medidas estão a ser tomadas na sua esfera de competência e influência para desincentivar a apropriação de terras?
2. Qual o impacto das políticas que têm vindo a ser desenvolvidas pela UE na aquisição de terras por parte de empresas ou investidores dos Estados-membros?
3. Que estudos foram realizados em relação ao impacto dos acordos concluídos ou em negociação, nomeadamente os chamados Acordos de Parceria Económica (APE) e os Tratados de Livre Comércio e a eventual conclusão da Ronda de Doha da OMC sobre a apropriação de terras?
