Desde há muito que o Distrito de Évora reclama o aumento e a diversificação da produção nacional e a assume como um desígnio e uma condição para o desenvolvimento diversificado. A contribuição de uma rede de transportes, ferroviários e rodoviários é um fator importante, desde que estes sejam planificados para servir os interesses do País e das Regiões. Não basta fazer grandes eixos ferroviários e rodoviários sem que exista uma visão estratégica para o território de forma que os próprios sirvam os interesses do desenvolvimento.

A Linha Ferroviária do Corredor Internacional Sul que ligará Sines ao Caia, constitui-se como um importante investimento, mas que necessita de ter em conta os interesses da região. A nova ligação Évora-Elvas deve por isso ser olhada como uma importante linha ferroviária para o interior do país, com a mesma relevância que lhe é dada como troço de uma linha internacional de mercadorias e de passageiros. E é sabido que por onde passam comboios internacionais também passam outros comboios.

Nesse sentido, diversas entidades, tecido empresarial e população têm reivindicado, ao longo dos anos, que a região possa sentir os impactos deste investimento, nomeadamente, com terminais que permitam transporte de mercadorias e de passageiros no Alandroal, Évora e Vendas Novas.

Em 2018, foram apresentados pelo PCP duas iniciativas, o Projeto de Resolução n.º 1651/XIII/3.ª - Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias, e o Projeto de Resolução n.º 1652/XIII/3.ª - Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) e no âmbito do transporte de passageiros, tendo ambas sido aprovadas por unanimidade

Passados cinco anos sem que nada tivesse sido feito pelo Governo no sentido de dar cumprimento às resoluções aprovadas pela Assembleia da República, registámos as declarações do Senhor Primeiro Ministro que, no passado dia 21 de Junho de 2023, numa visita ao Alandroal inserida no programa o Governo + próximo, anunciou, “No ponto em que estamos, em que a viabilidade técnica está demonstrada, em que a viabilidade económica está demonstrada, em que há uma base económica que assegura a viabilidade deste terminal, temos que dar o passo seguinte que é avançar”. Estas declarações, aparentemente positivas, expressam na prática a visão distante que tem levado ao abandono do interior, pois não é apenas o terminal de mercadorias do Alandroal, necessário ver concretizado, que traduz por si só o aproveitamento deste investimento na região, são necessários outros investimentos, nomeadamente, o terminal de Évora e de Vendas Novas.

Nesse sentido, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério das Infraestruturas, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo algum plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros de âmbito regional de forma a proporcionar e promover o transporte ferroviário na mobilidade das populações e considerando medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente, aproveitando este investimento? Caso não tenha, pretende vir a ter?

2. Que projeto existe para permitir o aproveitamento futuro da infraestrutura ferroviária para o desenvolvimento das atividades produtivas, garantindo a todos os potenciais beneficiários, designadamente às empresas, o uso pleno desta importante infraestrutura?

3. Tem a solução agora apresentada para o Terminal no Alandroal prevista a possibilidade de contemplar também o transporte de passageiros? Existe já algum calendário de execução para esta obra?

4. Tem o Governo intenção de executar as soluções técnicas adequadas à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em Vendas Novas e Évora tendo em consideração as exigências específicas dos sectores produtivos já instalados e a potenciar?

5. Considera o Governo a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias de âmbito regional que considere medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente?