Foi hoje aprovado na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu o relatório de João Ferreira, deputado do PCP, sobre a "Alteração do Regulamento (CE) nº 1198/2006 relativo ao Fundo Europeu das Pescas".

No momento de intensificação da crise económica e financeira que faz aumentar a pressão sobre os recursos financeiros nacionais, esta alteração vai permitir a aplicação de um complemento de dez pontos percentuais às taxas de co-financiamento para a execução no terreno dos programas do Fundo Europeu de Pescas (FEP).

Este aumento de co-financiamento comunitário destina-se a países que enfrentam maiores dificuldades financeiras e que beneficiam dos chamados mecanismos de apoio, como é o caso de Portugal.

Desde há muito que o esforço nacional exigido, a par das restrições ao investimento público impostas a pretexto do Pacto de Estabilidade, tem comprometido uma utilização plena dos fundos comunitários por parte, precisamente, dos países economicamente mais débeis, que deles mais necessitam. Desta forma, compromete-se o objectivo da coesão.

Os deputados do PCP alertam para o facto da proposta apresentada pela Comissão Europeia, sendo necessária, ser insuficiente, uma vez que o orçamento à disposição de cada um dos países em dificuldades não é aumentado. Assim, a redução do esforço nacional poderá ter como resultado prático uma redução do investimento global no sector. Por isso os deputados do PCP defendem a necessidade urgente de se aumentarem os fundos à disposição destes países.

Os deputados do PCP discordam das propostas apresentadas pelo Conselho, cujas impõem aos Estados-Membros mais condicionalismos administrativos e financeiros.