Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Aprovado Relatório de deputado do PCP sobre a Prevenção de Catástrofes

Na sequência das várias catástrofes que assolaram diversos Estados-membros da UE no último ano e da discussão tida em diversas comissões especializadas do Parlamento Europeu, foi hoje aprovado em sessão plenária, por larga maioria, o relatório sobre uma "abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem", de que é relator o deputado do PCP ao PE, João Ferreira. Da resolução aprovada constam, entre outros, os seguintes pontos que destacamos:

1. A criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, que reforce e articule instrumentos como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade e o Sétimo Programa-Quadro;

2. Um conjunto de acções a serem alvo de apoio privilegiado da UE aos Estados-Membros, para a correcção de situações indutoras de risco, nos seguintes domínios:
Ordenamento florestal;
. Protecção/defesa da orla costeira;
. Recuperação e protecção de bacias hidrográficas;
. Protecção/remodelação de zonas habitadas particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes;
. Manutenção da actividade agrícola nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catástrofes naturais.

3. A criação de um seguro público agrícola europeu e a instituição de um sistema de compensação mínima aos agricultores afectados por catástrofes;

4. O lançamento de uma iniciativa específica no domínio da protecção da floresta e da prevenção dos fogos;

5. A criação de um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação;

6. O reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e do estabelecimento e reforço das ligações existentes entre os diferentes sistemas de alerta precoce;

7. A revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, permitindo uma mobilização mais flexível e atempada.

Esperamos, agora, que a Comissão Europeia e o Conselho tomem o resultado desta votação como um sinal claro de que estas medidas são para levar à prática.

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