É claro que se procura utilizar este relatório sobre a Carta de
Direitos Fundamentais para branquear a recuperação do essencial da dita
constituição europeia, contornando a vontade soberana dos povos da
França e da Holanda, que a rejeitaram, para, desta forma, procurar
evitar a futura realização de referendos em torno do agora dito tratado
reformador. É inadmissível! Por isso, votámos contra.

De certo modo, é uma hipocrisia falar na defesa de direitos
fundamentais, quando se procura esconder dos povos o conteúdo do tal
tratado, se tenta evitar a realização de um debate aberto e
esclarecedor, se quer impedir os cidadãos de se pronunciarem, através
do voto, em referendos nacionais.

Mas não se pode deixar de sublinhar, mais uma vez, que a Carta tem um
conteúdo redutor face a outros textos, nomeadamente a Constituição da
República Portuguesa, a Carta Social Europeia, a Convenção para a
Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do
Conselho da Europa, textos esses internacionalmente válidos, mais
completos e com uma legitimidade reconhecida.

Por último, não se pode esquecer, que a referida Carta é sobretudo
instrumental para tentar fazer passar o salto neoliberal, federalista e
militarista que se pretende dar com o dito tratado reformador.