(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Vou voltar a citar alguns números desta proposta orçamental verdadeiramente «terrorista» — não lhe posso chamar outra coisa — que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de apresentar.
O Sr. Primeiro-Ministro quer que o País pague em juros 8800 milhões de euros, em 2012, dos quais 1800 milhões são os encargos em juros da tal ajuda amiga, a que o senhor se referiu, da tróica, mais do que aquilo que o senhor pensa gastar na saúde, em Portugal — mais em juros do que em saúde!
Como é que o Sr. Primeiro-Ministro quer pagar estes quase 9000 milhões de euros de juros? É indo ao bolso da banca? Indo ao bolso da EDP? Da Galp? Dos Amorins? Claro que não! Já sabemos!
Como é que vai pagar os quase 9000 milhões de euros de juros em 2012? Através de cortes brutais de 7000 milhões de euros em despesas sociais, em reformas, em subsídios, em despedimentos na função pública, através de novos e brutais aumentos de impostos. São quase 2900 milhões de novos impostos sobre as pequenas empresas, sobre quem trabalha, Sr. Primeiro-Ministro, sobre quem já não aguenta mais, em Portugal.
É esta a fórmula que o Sr. Primeiro-Ministro tem para pagar os juros. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, muito frontalmente, digo-lhe que não meta a cabeça na areia como a avestruz, não há qualquer hipótese de este Orçamento ser executado no meio da profunda recessão para a qual os senhores estão a atirar o País.
Os 3% de recessão, segundo as previsões de hoje da Comissão Europeia, já colocaram o País abaixo das previsões de evolução da Grécia. Em Portugal, vamos recuar, em 2012, mais
do que a Grécia vai recuar!
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, lanço-lhe dois desafios, insistindo em que esta proposta não é viável — tire a cabeça da areia, não insista em enganar os portugueses.
Primeiro desafio: tome a iniciativa de antecipar a renegociação da dívida pública nacional, tome essa iniciativa antes que seja tarde, antes que outros nos imponham condições e novos programas de austeridade.
Segundo desafio: promova urgentemente uma alteração profunda no ritmo da consolidação orçamental, alargue substancialmente os prazos para reduzir o défice orçamental e aproveite as folgas para fomentar o crescimento o económico e para tentar evitar que o País entre em colapso social.
Ou o Sr. Primeiro-Ministro tira a cabeça da areia e muda de rota ou pode ser o responsável por uma catástrofe social e económica, em Portugal, nos próximos anos.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro das Finanças,
Depois de ouvirmos o Deputado João Galamba, o mínimo que podemos dizer é que o senhor fala em responsabilidade do Partido Socialista e eu tenho que falar de irresponsabilidade do Partido Socialista! É que, perante o espectro da destruição do País, o Partido Socialista, em vez de se opor, abstém-se, «lava as mãos como Pilatos»!
Sr. Ministro, tenho de dizer-lhe duas coisas acerca do que disse da Tribuna: quem viveu acima das suas possibilidades não foram os desempregados, não foi quem ganha 500 € por mês ou quem tem uma reforma de 400 € ou 500 € por mês; quem viveu acima das suas possibilidades foi a banca e o poder político, que a protegeu, protegeu a especulação e destruiu, durante anos, a capacidade produtiva do nosso País.
Quem viveu acima das possibilidades do País foram todos os que, como o senhor, agora, estão a imputar responsabilidades aos trabalhadores e ao nosso povo.
Esta é que é a verdade, Sr. Ministro.
Vou dar-lhe uma segunda nota, Sr. Ministro: as vítimas têm todo o direito a resistir e a dizer não a uma agressão, a dizer não e a resistir a este Orçamento terrorista. As vítimas, Sr. Ministro, pode ter a certeza, não se vão calar — daqui lho asseguro! As vítimas não se vão calar, pode ter a certeza!
No resto de tempo que me sobra, queria fazer-lhe uma pergunta, que vou enunciar. O cenário macroeconómico que sustenta a sua proposta orçamental caiu por terra, recebeu hoje uma bomba teleguiada, vinda da Comissão Europeia.
Ao contrário do que diz o seu Relatório, o senhor já não vai ter a zona euro a crescer a 1,1%.
A zona euro vai crescer de 0,3% a 0,5%, e a Comissão Europeia prevê, até, que possa entrar em estagnação. Isto é, a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Espanha não vão crescer o que o senhor diz que vão crescer, no seu Relatório do Orçamento do Estado, vão ficar a metade ou a menos de metade, pelo que o rombo que acabo de referir significa 80% da nossa procura externa, 80% das nossas exportações, que o senhor prevê, neste Relatório, que vão crescer 4,8%.
Com este rombo e esta bomba da Comissão Europeia, isso não vai suceder, Sr. Ministro. Daí, a pergunta óbvia: em nome do rigor, que o senhor gosta de invocar quando lhe convém, vai manter as previsões que sustentam este Orçamento do Estado quando se percebe que elas «metem água» por todos os lados?! Vai manter ou vai mudar o cenário macroeconómico, Sr. Ministro?
