Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XIII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Já hoje se falou aqui muito de rigor, de responsabilidade e de verdade. Uma questão fundamental para a credibilidade de quem governa e de todos os responsáveis políticos é precisamente a verdade, o rigor, ou seja, não dizer uma coisa hoje e outra coisa amanhã, não dizer antes das eleições algo diferente do que se diz depois das eleições.
O Sr. Primeiro-Ministro, antes das últimas eleições, era um grande activista das redes sociais, agora, é menos, mas retirei, precisamente do seu Twitter, antes das eleições, dez frases curtas que o Sr. Primeiro-Ministro ali inscreveu, com a sua assinatura. Vou relembrar-lhe algumas.
No dia 1 de Junho, escrevia o Sr. Primeiro-Ministro, que, na altura, claro, não o era: «Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que mais têm terão que ajudar os que têm menos»…
Em 12 de Maio, escrevia o Sr. Primeiro-Ministro: «Escusam de vir agitar mentiras! O PSD quer que as pessoas sejam tratadas como merecem, seja na área pública ou na privada».
Presumo que o Sr. Primeiro-Ministro entende que este Orçamento é o que os portugueses merecem…!
No dia 10 de Maio, escrevia o seguinte: «Para salvaguardar a coesão social, prefiro onerar escalões mais altos do IRS de modo a desonerar a classe média e baixa». O Sr. Primeiro-Ministro acha que este Orçamento vai desonerar a classe média e baixa?!…
Dizia também o Sr. Primeiro-Ministro: «Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias».
Agora, não aceita nem uma coisa nem outra!!
A 5 de Maio, escreveu o Sr. Primeiro-Ministro: «Portugal não pode ter 700 000 desempregados». Não podia, pois não, Sr. Primeiro-Ministro?! Agora, pelos vistos, já pode ter muito mais…!
No dia 2 de Maio, escrevia o Sr. Primeiro-Ministro: «Se formos governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português». Não era preciso, pois não, Sr. Primeiro-Ministro?!
Em 12 de Abril, o PSD chumbou o PEC 4, com o seguinte argumento: «Tem de se dizer ‘Basta!’; a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte dos rendimentos».
No dia 1 de Abril, escrevia o Sr. Primeiro-Ministro: «Já ouvi dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate!». Pois, as pessoas não se aperceberam que era o dia 1 de Abril e que o Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, decidiu brincar. É porque aquilo que na altura era um disparate hoje é uma realidade, neste Orçamento do Estado. Não só é um disparate, como é um esbulho, um roubo aos portugueses!
No dia 30 de Março, dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento».
Não tinha, pois não?!…
Dia 24 de Março: «A pior coisa é ter um governo fraco. Um governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos».
Sr. Primeiro-Ministro, deixo uma última frase sua, que é uma pergunta.
Perguntava o Sr. Primeiro-Ministro: «Como é possível manter um governo em que o Primeiro-Ministro mente?»… Sr. Primeiro-Ministro, é esta sua pergunta que lhe devolvo. Responda o senhor: como é possível manter um Governo em que o Primeiro-Ministro mente?

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