Declaração escrita de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Apresentação do programa da Presidência eslovena

Com a Presidência eslovena do Conselho inicia-se o terceiro acto na farsa orquestrada pelas forças que promovem a integração federalista, neoliberal e militarista na Europa, que é a UE - com a Alemanha na liderança - para impor um tratado anteriormente rejeitado, evitando a realização de referendos nacionais.

Dizem que não se justifica a realização de referendos:

- Porque existem "consensos alargados" em cada país quanto à proposta de tratado, nomeadamente nos parlamentos nacionais. Mas uma das principais lições dos referendos na França e na Holanda não foi ter colocado em evidência a profunda contradição entre a vontade popular e as ditas "maiorias parlamentares"?

- Porque a ratificação pelos parlamentos é tão legítima e democrática como a ratificação referendária. Mas como compreender então que se afirme que fazer um referendo em Portugal agravaria os riscos do tratado não entrar em vigor? O que temem é que o resultado de um referendo seja diferente daquele que desejam, por isso não os realizam.

- Porque a proposta de tratado é diferente do anteriormente rejeitado e que há uma "mudança substancial". No entanto não dizem qual. Mas não são os seus próprios promotores que afirmam que a substância se mantém? Leiam-se as declarações de Giscard D'Estaing.

É o medo que os move...

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