Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Apoios às raças autóctones portuguesas em perigo

Os apoios da União Europeia às Raças Autóctones contribuíram para a manutenção de espécies que corriam riscos de extinção, não só para garantir uma produção de carne de melhor qualidade como, também, para melhorar o reconhecimento junto dos consumidores. Esta medida foi de particular importância para dinamizar o sector agrícola em algumas regiões mais desfavorecidas do interior rural de Portugal. Recentemente foi divulgada a intenção da Comissão Europeia se preparar para alterar as regras de concessão de apoios, reduzindo o apoio para as raças com um número de fêmeas inferior a 1000, o que implica, anular a ajuda para mais de 20 raças autóctones e 140 mil cabeças de gado (bovino, ovino, suíno e caprino), ou seja, cerca 2 milhões de contos. A deputada do Partido Comunista Português, no Parlamento Europeu , Ilda Figueiredo, preocupada com esta possível anulação dos apoios às raças autóctones em Portugal, colocou algumas questões à Comissão Europeia sobre esta situação, no sentido de confirmar esta alteração às regras dos apoios e quais as razões que a levaram a avançar com esta proposta. Na opinião da deputada do PCP, esta medida é contrária ao princípio da multifuncionalidade e à defesa de uma produção de qualidade e como tal a CE não está consciente das graves consequências sócio-económicas que esta medida trará a centenas de produtores portugueses e a muitas regiões rurais do interior do país. Desta forma, a deputada Ilda Figueiredo considera preferível uma política de apoio da qualidade e da produção regional, que garanta mais apoios e não que os reduza em nome dos interesses da grande produção intensiva. O governo português não pode aceitar esta decisão que, a confirmar-se, se revela um atentado à tipícidade, especificidade e ruralidade portuguesa e tem que tomar medidas que visem a preservação e defesa do património genético exclusivamente nacional.
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