Pergunta ao Governo N.º 1339/XIV/1

Apoios à pequena e média agricultura

Destinatário: Ministra da Agricultura

Em Conferência de Imprensa dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e de Estado e das Finanças, Mário Centeno, em que apresentaram medidas para a economia para o segundo trimestre de 2020, foi anunciado linhas de apoio à economia que, “no seu conjunto,[...] alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros”.

Esse montante será distribuído, de acordo com o sítio internet do Governo (www.portugal.gov.pt), da seguinte forma:

“Restauração e similares – 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões para micro e pequenas empresas; No setor do turismo: agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares – 200 milhões de euros, dos quais 75 para micro e pequenas empresas;

Ainda no setor do turismo: empreendimentos e alojamento turísticos – 900 milhões de euros, dos quais 300 para micro e pequenas empresas; Indústrias têxtil, de vestuário, de calçado, extrativas, e da fileira da madeira – 1300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas”.

Ora, fica-se sem perceber se há algum montante para a agricultura, e tal não foi anunciado por esquecimento ou desvalorização ou se, de todo, não está previsto qualquer apoio para este sector fundamental, designadamente para a pequena e média agricultura.

Sublinha-se, como o PCP tem insistentemente referido em outras perguntas ao Governo, que, se é verdade que o tempo imediato e a primeira das prioridades tem de ser tratar dos infetados com o novo corona vírus Covid-19 e de garantir a prevenção para evitar a sua propagação, não é menos verdade que assegurar a produção de bens essenciais e designadamente de alimentos tem de estar entre as primeiras preocupações de todos e do Governo em particular.

A agricultura nacional, e particularmente a pequena e média agricultura, enfrenta esta crise, fortemente fragilizada por décadas de política de direita e de integração capitalista na União Europeia, e num quadro em que desapareceram mais de 400 mil explorações, e em que o défice da balança agro-alimentar tende para os 4 mil milhões de euros.

As organizações agrícolas, que ao longo dos anos têm assumido importantes responsabilidades, em substituição dos serviços do Ministério da Agricultura esvaziados pela saída de milhares de técnicos e outros trabalhadores, encontram-se agora, também elas, a braços com dificuldades de funcionamento, impedidas de prosseguir as suas atividades, e de obter receitas para assegurar o pagamento aos seus trabalhadores.

Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que linhas específicas de apoios estão consideradas para a agricultura. Destas quais os valores que são dirigidos à pequena e média agricultura?
  2. Que medidas de simplificação de candidaturas estão previstas para evitar que os pequenos e médios agricultores sejam afastados dessas medidas de apoio?
  3. Que apoios específicos para as Organizações Agrícolas é que vão ser disponibilizados pelo Governo?
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